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Sessão de 11 de Dezembro de 1923
melhor rendimento profissional e social, mas para se exercerem sem condições de serem úteis até para a própria solidariedade profissional.
Posta a questão assim, no terreno da doutrina, da técnica e dos factos, como acabo do a pôr, avalie bem V. Ex.ª quanta razão tenho para me pronunciar abertamente contra esta proposta, e desde já devo declarar à Câmara que. sempre que assuntos desta natureza venham à discussão, eu voltam a reeditar a série de argumentos que aqui apresentei nesta ocasião, e que só não estribei em, números pela simples circunstância de o projecto ter aparecido para discussão sem que eu tivesse anteriormente sido prevenido de que isso sucederia, e que faria com que eu trouxesse os elementos necessários para estribar os meus argumentos em razões de facto e em números perfeitamente verificáveis.
Suceda, porém, o que suceder, a consideração do problema da educação nacional, pela sua importância, pela sua complexidade e pela sua urgência, não permite que, seja quem fôr e por que motivo fôr, venha para o Parlamento com projectos pedagógicos que, em voz de contribuírem para o bem da nação, concorram apenas para, dia a dia, dificultar ainda mais a solução do problema. Seja como fôr, é preciso que os homens que têm sôbre os seus ombros a responsabilidade de orientar em matéria de educação nacional, atendam estas considerações.
Assim o entendem alguns dos mais eminentes pedagogos do mundo inteiro, como, por exemplo, um notável professor da Universidade de Colúmbia, que é considerado uma das mais altas mentalidades do seu país, que aliás caminha na vanguarda dos processos educativos, como autêntico leader do movimento da educação.
É necessário que se saiba que as funções educativas se comparam hoje às funções de nutrição no organismo humano, e que, por consequência, fazê-las parar é como que praticar um atentado de suícidio nacional que não pode deixar de merecer o protesto de todos os que tenham & consciência das necessidades do país e dos seus interêsses.
Vivemos hoje em Portugal numa decadência que preocupa aqueles que se interessam por o nosso bem-estar. Vivemos com umas taxas de morbilidade que não existem em outros países e que são vergonhosas, e que, ao contrário, são reduzidas em países onde essas questões chamam a atenção dos homens públicos.
Vivemos em condições tais que os elementos de miséria se amontoam.
Vivemos na ausência dos novos processos de educação física, moral e social, cuja aplicação é o meio do desenvolvimento dos grandes o pequenos países, como a Bélgica e a América.
Faço aqui estas considerações sôbre um problema que todos devem conhecer, porque não é lícito que ignorem qual é o problema português quanto à nossa educação.
Há a, obrigação de considerar êste problema nacional em todas as suas modalidades.
Sr. Presidente: quis o destino que nesta hora de apreensões perfeitamente justificadas viesse à discussão um problema que para ser analisado exige a maior tranquilidade de espírito.
Mas eu, nesta mesma hora, quis, na minha função parlamentar, analisar esto projecto referente a um problema fundamental da vida portuguesa, problema que, mais que outro, se relaciona com muitos outros problemas.
É êle da maior importância, porque concorre para uma possível elevação da mentalidade da raça.
Sr. Presidente: eu queria que estas palavras ficassem na acta da sessão de hoje, porque elas definem uma orientação.
A primeira pessoa que combateu êste projecto fui eu, não por antagonismos pessoais ou políticos, mas porque entendo que, procedendo assim, cumpri o meu dever.
Tenho dito.
O discurso será publicado revisto pelo orador, quando tiver devolvido, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Tavares Ferreira: — Sr. Presidente: estou inteiramente de acôrdo com o ilustre Deputado, Sr. João Camoesas, relativamente a que é indispensável, para melhorar o ensino, melhorar primeiro as condições do professorado, especializando