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Sessão de 11 de Dezembro de 1923
fim da sua missão do que aqueles a quem se exige uma larga instrução scientífica.
Terminando, afirmo que dou o meu voto à proposta do Sr. Abílio Marçal e peço a V. Ex.ª que na altura devida apresente à Câmara a proposta que para a Mesa enviei.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Tôrres Garcia não fez revisão do seu àparte.
O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: não tenho o hábito de usar. da palavra em assuntos que não estão inteiramente ligados com o objectivo da minha actividade, mas como o assunto em debate diz respeito ao exército português não pode a minha atitude parlamentar ficar perante êle independente.
O Sr. António Fonseca, um dos nossos mais brilhantes parlamentares, trouxe ao concurso desta Câmara a sua palavra sagaz e a sua inteligência culta.
Segando S. Ex.ª não pode esta casa do Parlamento dar o seu voto a êste projecto.
Sr. Presidente: vê V. Ex.ª como a questão apresentada pelo aspecto por que a apresentou o ilustre Deputado, meu prezado amigo, Sr. António Fonseca, tem realmente razão de ser considerada, de ser reflectida, de ser ponderada por esta casa do Parlamento.
Não há nada mais lastimável, direi mesmo, mais condenável do que estarmos aqui habitualmente a simplificar os planos de cursos, ou outorgar diplomas aos respectivos alunos.
Deu-se neste particular e neste país, nesse departamento de administração pública, como direi mesmo, para ser exacto, noutros departamentos da administração pública, o caso anómalo, estranho, revoltante até de por decretos se outorgarem graus profissionais e graus universitários.
Sabe V. Ex.ª perfeitamente e não ignora decerto a Câmara que, por exemplo, a determinadas categorias de práticos agrícolas que tinham um curso perfeitamente organizado e inteiramente disposto em ordem, categorias de práticos agrícolas que tinham a sua designação correspondente,
um belo dia, por uma providência legislativa, ou por uma providência do próprio Executivo, não me recordo agora, lhes foi outorgada a categoria de engenheiros auxiliares agrícolas.
Também V. Ex.ª não ignora que a um determinado número de práticos que tinham feito cursos perfeitamente definidos, a que correspondiam designações proporcionais e perfeitamente adequadas às funções téchnicas para que a respectiva habilitação preparava, um belo dia apareceram transformados em condutores, em engenheiros auxiliares e outras variedades.
Também V. Ex.ª não ignora que no Ministério da Instrução, por fôrça do mesmo vício, do mesmo hábito, do mesmo critério categoricamente, permita-se-me a frase, porque corresponde a uma realidade, se outorgaram a cursos perfeitamente delimitados e definidos com uma designação correspondente a essa organização e a essa delimitação, e até tradicional, como por exemplo professores; se outorgaram, e ia dizendo, e de uma hora para outra, por providências de carácter legislativo o algumas de carácter executivo, designações universitárias, que correspondem ao doutorado e ao bacharelato.
Estamos por consequência, Sr. Presidente, em frente de uma tendência viciosa, que nunca será demasiadamente combatida, e porque o Sr. António Fonseca pôs o problema neste terreno de mera doutrina, neste terreno de mera moralidade profissional, eu não posso deixar de dar o meu aplauso às considerações que S. Ex.ª produziu.
Importa, Sr. Presidente, que todos nós sejamos de uma maneira definitiva o de uma maneira profícua, contra essa tendência viciosa que continua a ser praticada com prejuízo da categoria profissional, do próprio prestígio das corporações e até favorecendo de certa maneira e até certo ponto a incompetência de determinadas categorias profissionais.
Devemos ser não só económicos, no aplauso à doutrina do Sr. António da Fonseca, mas deve haver também neste caso uma análise cuidada e conscienciosa.
Se é certo que os aspectos da organização dos) respectivos institutos, atendendo ao seu prestígio pela proficuidade do exercício da sua função, não devem deixar de prender intensamente a atenção parlamen-