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Diário da Câmara doa Deputados
não há aí nenhuma instituição colectiva que possa orgulhar-se de ter uma fisiologia de assemblea superior à do Parlamento, que pode bem ufanar-se de ter realizado uma obra de equilíbrio que ainda há-de merecer os justos aplausos da Nação.
E se os trabalhos do carácter técnico não tiveram ainda o devido apreço, tem sido simplesmente porque outros mais instantes assuntos têm ocupado a sua atenção.
Evidentemente que é possível melhorar o funcionamento do Parlamento, mas para isso ô absolutamente indispensável que se realize a condição da estabilidade parlamentar. Temos de sair, de uma vez para sempre, desta anormalidade que é traduzida pela instabilidade das funções. E fomos nós dêste lado que contribuímos para se estabilizar a suprema, função da Presidência da República. Fomos ajudados para isso por muitos republicanos e pela alta figura que ocupou
êsse cargo, o Sr. António José de Almeida (Apoiados); mas o que é facto é que trabalhámos dia a dia, com todos os riscos, para que houvesse dentro da República um Presidente que fôsse até o fim do sou mandato.
Precisávamos depois estabilizar a função executiva, e assim procurámos, não por prazer, mas por necessidade, manter ali um Govêrno durante dois anos.
Nunca fizemos um monopólio de lugares; fomos buscar sempre as competências onde quer que elas estivessem, e se ainda ontem o Govêrno pôde enfrentar o. problema da ordem, foi porque o nosso Govêrno tinha pôsto à frente da 1.ª divisão do exército o Senador nacionalista Sr. Roberto Baptista, ilustre oficial do nosso exército e muitíssimo competente.
E se ainda hoje nos estamos a sacrificar, o que parece paradoxal, pois, tendo maioria estamos a apoiar um Govêrno que não é do nosso partido, é exactamente para conseguirmos chegar a essa eficácia do Parlamento, que, de resto, não é um problema nosso, mas do mundo inteiro.
Apoiados.
Nós, que seguimos esta política, e que a seguiremos amanhã com todos os riscos, pretendemos dizer a êsses, pretensos salvadores, cuja agitação nos pode levar, por exemplo, à tragédia que foi o dezembrismo, que melhor do que êles, capacitados da nossa função, cumprimos o nosso dever, patriótico.
Apoiados.
Precisamos estabilizar a função parlamentar, porque sem isso não há governação pública. Isto de estarmos a dissolver Parlamentos todos os dias só serve para satisfazer ambições.
Estas palavras ditas aqui, Sr. Presidente, serão ditas amanhã lá fora; havemos de apontar que o facto que anda no boato, de homens, sejam quem forem, quererem atentar contra a estabilidade parlamentar, é uma traição à Pátria. Digo-o sem nenhuma espécie de ambições.
Todos aqueles que atentarem contra a Constituïção são traidores à Pátria.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, com a seguinte ordem de trabalhos:
Antes da ordem do dia (sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):
Pareceres n.ºs 98, 617, 595 e 91 da ordem que estava marcada.
Ordem do dia:
Pareceres n.ºs 617-B, 616-1,544,616-E, 616-A e 442 da ordem que estava marcada, e mais o parecer n.º 205, que dispensa do novo concurso para a sua promoção a terceiros oficiais das Contribuições e Impostos os aspirantes de finanças que fizeram determinado concurso.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 30 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Proposta
Proponho para provisoriamente me substituir na comissão de inquérito Bairros Sociais o Sr. Tôrres Garcia. — Dinis de Carvalho.
Para a Secretaria.
O REDACTOR — Sérgio de Castro.