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Diário da Câmara dos Deputados
parecer do Sr. Ministro das Colónias, pode, pois, representar, pelo menos, uma perda de tempo.
Depois, a circunstância do Sr. Álvaro de Castro, actual chefe do Govêrno, ter manifestado nesta Câmara uma opinião diametralmente oposta à do Sr. Rodrigues Gaspar, então Ministro das Colónias, em questões de administração da província do Moçambique, autoriza-me a supor que S. Ex.ª não concorda com a proposta do empréstimo relatada pelo Sr. Rodrigues Gaspar...
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — A divergência de opiniões entre os Srs. Álvaro de Castro e Rodrigues Gaspar foi apenas na questão do convénio e o convénio não tem nada que ver com o empréstimo.
O Orador: — De resto, desde que dêste lado da Câmara se fez a afirmação de que o Partido Nacionalista estava disposto a discutir a proposta do empréstimo em qualquer dia e em qualquer altura, em sessão prorrogada ou não, desde que lhe fôsse dado conhecer a opinião do Sr. Ministro das Colónias o do Govêrno, acho que a circunstância de S. Ex.ª não aceitar uma tal proposição nos dá, igualmente, o direito de supor que não concorda com ela.
Apoiados.
Àpartes da esquerda.
Vozes da direita: — Ordem, ordem.
O Orador: — Sei isso perfeitamente, mas só o faço depois de dez ou doze Srs. Deputados o terem feito. Entretanto* garanto a V. Ex.ª que no dia em que estabelecer que sôbre o modo de votar só se pode falar sôbre o modo de votar, eu respeitarei tal determinação.
Noto apenas que na altura em que eu faço ligeiras considerações, se estranhe que eu esteja a exceder um pouco os leves minutos destinados a qualquer Deputado usar da palavra sôbre o modo de votar. Eu gosto da mesma justiça para todos, e não tenho dúvida nenhuma em aceitar a indicação que alguns Srs. Deputados me fizeram em àparte. Creio, porém, que estou no meu direito de me colocar no mesmo pé em que os outros se colocaram. Apoiados.
E tam importante e grave êste assunto que é necessário votá-lo com preterição de todas as disposições regimentais, dispensando-se até as facilidades que êste lado da Câmara oferece para que a discussão se faça convenientemente. Agora o que não pode ser, o que é impossível, é que o Sr. Ministro das Colónias não nos venha dizer o que pensa sôbre o empréstimo à província de Moçambique.
Apoiados.
É legítima a nossa pretensão de ouvir o que o Govêrno pensa sôbre a proposta de lei. É absolutamente essencial que o diga, tanto mais que se trata de uma proposta que representa uma autorização, e há que saber se o Govêrno está disposto a usar dela ou se está disposto a seguir outro caminho.
Tenho dito.
Apoiados.
Vozes: — Muito bem.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
Os apartes não foram revistos pelos oradores que os fizeram.
O Sr. João Camoesas (para invocar o Regimento): — Sr. Presidente: em vez de se preconizar a melhor maneira de se votar um requerimento, está antes a fazer-se um largo debate que não tem justificação.
Apoiados.
Não apoiados.
A minha invocação tem o carácter de um protesto, que faço com toda a firmeza e veemência contra a sabotage que aquele lado da Câmara (apontando para a direita) está fazendo à actividade parlamentar, o que só pode reverter em descrédito da importante função que todos nos estamos desempenhando.
Muitos apoiados.
O orador não reviu.
O Sr. Américo Olavo (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: pelo que tenho ouvido, noto duas opiniões nítidas dentro desta Câmara: a opinião dos que enten-