Sessão de 15 de Janeiro de 1924 23

Votaremos esta conclusão porque ela não significa outra, cousa senão uma moção de desconfiança ao Govêrno.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — O Govêrno não considera isso uma moção de desconfiança. Considera essa conclusão como um elemento mais para o Executivo exercer uma acção eficaz.

O Orador: — A conclusão a que me refiro lembra ao Govêrno que cumpra o seu dever, o que equivale a dizer que o Govêrno tem descurado a sua missão.

É uma moção de desconfiança.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Isso não se pode entender com êste Govêrno, porque êle já tinha feito os actos necessários antes mesmo de vir à Câmara.

O Orador: — O Sr. Ferreira da Rocha significou-me o desejo de ainda hoje proferir algumas -palavras sôbre o assunto, para o que gostaria que eu lhe deixasse alguns minutos livres antes da hora de só encerrar a sessão.

Assim vou terminar por agora, reservando-me o direito de voltar a usar da palavra.

Tenho dito.

O orador não reviu, nem o Sr. Presidente do Ministério fez a revisão das suas interrupções.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Em presença das palavras do Sr. Ministro das Finanças, requeiro que me seja permitido manter os considerandos da minha moção, e retirar a parte que a seguir a êles precede a declaração de se passar à ordem do dia.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O requerimento de V. Exa. fica sObre a Mesa para ser votado amanhã.

A próxima sessão é amanhã, com â mesma ordem de trabalhos.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Constituição de comissão Orçamento:

Presidente o Sr. Abílio Marçal.

Secretário o Sr. Tavares Ferreira.

Substituição

Comissão do orçamento:

Substituir o Sr. António Paiva Gomes pelo Sr. Amadeu de Vasconcelos.

Substituir o Sr. Mariano Martins pelo Sr. Jaime de Sousa.

Para a Secretaria,

Projectos de lei

Do Sr. Carlos Pereira, autorizando o Govêrno a codificar toda a legislação vigente, respeitante à condição, melhoramentos o transformação das classes trabalhadoras e à Previdência Social.

Para o «Diário do Governo».

Do mesmo, criando uma caixa dos oficiais de justiça, para aposentação dos mesmos, com administração autónoma.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Ministro do Interior, autorizando o Govêrno a nomear comissões administrativas, em designados casos.

Para o «Diário do Governo».

Nota de interpelação

Desejo interpelar S. Exa. o Sr. Ministro da Agricultura sôbre as medidas até hoje tomadas para enfrentar o constante aumento do custo da vida, pelo seu Ministério, e em especial pelo Comissariado dos Abastecimentos. — Carlos Eugénio de Vasconcelos.

Expeça-se.

Requerimentos

Requeiro que a proposta de lei n.° 331 seja enviada para a promulgação nos termos do artigo 32.° da Constituição.

Sala das Sessões, 15 de Janeiro de 1924. — Armando Âgatâo Lança.

Junte-se ao processo e informe-se a repartição.