22 Diário da Câmara dos Deputados

poderá acontecer na primeira, na segunda ou na terceira praça.

Mas há mais: há unidades, como uma que podemos tomar para padrão, navio que tenha maior capacidade, que façam um extraordinário consumo de combustível, que dificilmente terão pretendentes, e há outros que têm melhores condições de venda.

Há, pois, navios que só poderão ter como pretendente a Companhia de Navegação.

Assim, se não se tomarem as garantias que pretendo estabelecer na proposta que amanhã tenciono apresentar, o Estado terá bastantes prejuízos.

Por isto, sem olhar à circunstância, que porventura vai dar-se, de haver 'navios que não tenham comprador, o Estado terá de dar-lhes aplicação, que nunca poderá ser proveitosa, por virtude de não terem condições próprias para o nosso tráfego.

Assim, o Govêrno corre o risco de não vender todos os navios, tendo de ficar com aqueles cujas condições de navigabilidade, consumo de combustível, etc., não permitam dar-lhes aplicação proveitosa.

Êstes inconvenientes pretendo eu remediar com as propostas que já estudei e que tenciono apresentar, como disse.

O Sr. Ministro do Comércio está por certo ao corrente do mercado mundial acerca dos navios mercantes.

S. Exa. não ignora que hoje no mercado padrão, que é o de Londres, não é possível, devido a várias circunstâncias, nomeadamente à crise de transportes e à grande quantidade de navios velhos que muitos países têm acumulado nos seus portos, obter para navios em segunda mão um preço que vá além de 3 libras a tonelada.

A Itália está adquirindo navios em segunda mão ao preço de 2 libras por tonelada.

Fácil é, pois, demonstrar que o Govêrno nunca poderá obter para os quarenta navios, em conjunto, um preço, em média, superior a 2 libras a tonelada.

Estou convencido de que o que já está pago e o que falta pagar há-de exceder em muito a quantia de 100:000 contos.

O ano passado votou-se a verba de 60:000 contos. Essa verba encontra-se já

esgotada, e, dentro de pouco tempo, terá de ser reforçada.

Estou também convencido de que não conseguirá arrancar da venda dêsses barcos o bastante, não digo já para pagar todos os dispêndios já efectuados, mas sequer as dívidas, quer internas, quer externas.

Ainda ontem um jornal publicava uma notícia interessante acerca do desenvolvimento que estão tendo em certos países as frotas mercantes. Sucede que êsse desenvolvimento assenta principalmente na construção de novos barcos e no abandono das velhas unidades, que não correspondem já às modernas exigências da navegação.

O Sr. Presidente: — Deu a hora de se passar ao período antes de se encerrar a sessão. V. Exa. deseja ficar com a palavra reservada?

O Orador: — Sim, senhor.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Morais Carvalho: — Chamo a atenção do Sr. Ministro do Interior para um facto que, com escândalo público, se vem dando há algum tempo, e que é de molde a alarmar todos aqueles que se interessam pela manutenção da ordem social.

Refiro-me à permanência no Tejo dum barco bolchevista. Dada a sua proveniência, eu pregunto ao Sr. Ministro do Interior se tomou algumas providências a tal respeito.

Ouvi dizer que ordens foram dadas nesse sentido, mas que êsse barco continua no Tejo, evidentemente contra vontade do Govêrno. Assim, mais uma razão ou tenho para pedir ao Sr. Ministro do Interior que faça respeitar a autoridade de Portugal, porque não pode um barco estrangeiro que não usa bandeira reconhecida por êste País continuar em águas portuguesas.

Peço ao Sr. Ministro do Interior que me esclareça a êste respeito e dê, tanto a esta Câmara como ao País, aquela tranquilidade de que carecemos.