24 Diário da Câmara dos Deputados

que nada havia que lhe dizer, e não só desta vez, como de todas as outras vezes que reconhecer que errei.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas (para explicações): — Sr. Presidente: já ama vez tratei dêste assunto nesta casa do Parlamento.

Tratei primeiro de averiguar o que havia de verdade a tal respeito, e só depois disso é que procedi de forma que já indiquei à Câmara.

Não se trata, como a Câmara vê, de um caso irregular, antes pelo contrário procedeu-se em harmonia com o que está preceituado pelos regulamentos.

Não se trata de nenhuma irregularidade como parece depreender-se das palavras proferidas pelo ilustre Deputado Sr. António Correia.

Fui, repito, imparcial, e procedi de harmonia com o que se acha estabelecido quando Ministro da Instrução, assumindo por inteiro, como é meu costume, a responsabilidade do acto que pratiquei.

Não se fez injustiça alguma, como já disse à Câmara, e o quê se pretende, ao que vejo, é fazer do caso uma questão puramente política.

Eram estas as considerações que eu desejava apresentar à Câmara, pois a verdade é que, tendo eu tido intervenção no assunto, quando Ministro da Instrução, o meu silêncio poderia causar certos reparos por parte de alguém.

Foi esta a forma como procedi, assumindo por inteiro, repito, a responsabilidade do acto que pratiquei, tanto mais quanto é certo que se não trata de nenhuma irregularidade, antes pelo contrário procedeu-se de harmonia com o regulamento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Correia: — Sr. Presidente: quando me referi ao assunto para que tinha pedido a palavra, o meu único intuito foi chamar para o caso a atenção do actual titular da pasta da Instrução, e isto no uso de um direito que me assiste, visto tratar-se de um caso que na verdade reputo irregular e imoral, não podendo

por êsse facto estar de acordo de maneira alguma com as considerações apresentadas pelo Sr. João Camoesas, as quais não posso deixar de considerar extraordinárias, tanto mais quanto é certo que tenho por S. Exa. à máxima consideração, visto tratar-se de um homem do bem.

Para terminar, peço ao Sr. Ministro da Instrução que nomeie para fazer a sindicância, a que venho de me referir, pessoa de maior categoria que o inspector escolar, e que esteja absolutamente fora do meio em que êsse inquérito é feito.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Instrução, apelando para o seu espírito de rectidão e justiça, para o último concurso realizado para o preenchimento de um lugar do professor no concelho da Chamusca.

Em minha opinião, êsse preenchimento foi feito por forma irregular, porquanto vários dos concorrentes não apresentaram em devido, tempo os indispensáveis documentos, pelo que a pessoa que foi nomeada não o podia ter sido.

O processo encontra-se no Ministério da Instrução e desde já peço a V. Exa. a devida autorização para o ir compulsar, visto que, repito, não foram, cumpridas as necessárias formalidades.

Mas, para outro caso quero chamar a atenção de S. Exa.

Trata-se de um velho e honrado republicano, que à causa da instrução tem dado o melhor do seu esfôrço, pois já ofereceu ao Estado várias escolas, em localidades onde não existiam, sem contudo se ter servido nunca da lei n.° 1:114 que dá ao doador o direito de escolher ou indicar o professor.

Acontece, porém, que, uma escola por êle doada, em Ferreira de Zêzere, existe uma vaga, e S. Exa., nos termos da lei n.° 1:114. requereu para que fôsse nomeada determinada professora. Apesar de 'eu ter recomendado o caso ao Sr. Secretário Geral, o requerimento foi indeferido, contrariamente ao que tem sido feito para outras pessoas em casos verdadeiramente análogos.

Nestas condições, pedia a S. Exa. para ver se de qualquer maneira podia ser