Sessão de 16 de Janeiro de 1924 25

dada satisfação aos desejos dêsse velho e honrado republicano, que à causa da instrução, como já disse, muito se tem dedicado benemèritamente.

Para êstes dois casos, chamo a atenção do Sr. Ministro da Instrução, esperando dever a fineza a S. Exa. de me permitir que eu vá amanhã consultar o processo a que me refiro e roubar alguns minutos a S. Exa. para trocar impressões sôbre o assunto.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução (António Sérgio): — Estou às ordens de S. Exa.

O Sr. Presidente: — Não estando presentes nenhum dos Srs. Deputados que tenham pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, marco sessão para amanha, à hora regimental, com a seguinte ordem dos trabalhos:

Antes da ordem do dia: Proposta de lei n.° 631, reforçando as verbas do orçamento do Ministério da Guerra.

Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam:

Parecer n.° 91, emendas do Senado.

Proposta n.° 617-B, alienação dos navios dos Transportes Marítimos do Estado.

É a que estava marcada na ordem de ontem.

Ordem do dia:

A que estava marcada menos a discussão da moção do Sr. Nuno Simões, e a proposta de lei n.° 617-B.

Está encerrada a sessão.

Eram 10 horas e 50 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Substituição

Substituir os Srs. Mariano Martins e Velhinho Correia pelos Srs. Crispiniano da Fonseca e Alfredo de Sousa na comissão de finanças.

Para a Secretaria.

Declaração de voto

Declaramos ter aprovado os diversos considerandos, excepto o penúltimo, da moção do Sr. Ferreira da Rocha, unicamente para que a matéria deles seja elemento de estudo na apreciação, por parte das estâncias competentes, das actuais relações entre a Companhia dos Tabacos e o Estado.

Sala das sessões da Câmara dos Deputados, 16 do Janeiro de 1924.— Marques de Azevedo — Tavares Ferreira — João E. Águas — Norton de Matos — Abílio Marçal — A. R. Gaspar — Jaime de Sousa — Vitorino Guimarães — Alfredo de Sousa — Almeida Ribeiro Delfim Araújo — Manuel de Sousa Dias Júnior — Virgílio Saque — Vitorino Godinho — Nunes Loureiro — Custódio de Paiva — Baltasar Teixeira — Amadeu Vasconcelos — António Resende — Joaquim Matos — João Camoezas — Lourenco Gomes — Sousa Coutinho — Luís da Costa Amorim — Bartolomeu Severino — Crispiniano da Fonseca— António de Mendonça — Delfim Costa — José Domingos dos Santos.

Para a acta.

Propostas de lei

Dos Srs. Ministros das Finanças, Interior, Estrangeiros e Colónias, autorizando o Govêrno o reorganizar os serviços de emigração.

Para o «Diário do Governo».

Requerimentos

Requeiro que pelo Ministério da Justiça me seja fornecida, com toda a urgência, nota da receita mensal das 50 comarcas de menos rendimento, quer em salários e emolumentos dos respectivos funcionários, quer, sendo possível, na percentagem do Estado e demais verbas que a êste foram atribuídas, devendo esta nota abranger o trimestre que precedeu a nova tabela aprovada pelo decreto n.° 8:436, de 1922, e todos os meses decorridos posteriormente a êste decreto.— Paulo Cancela de Abreu.

Expeça-se.

Requeiro que pela Agência Geral de Angola e por intermédio do Ministério das Colónias, me seja fornecida, com to-