Sessão de 18 de Janeiro de 1924 25

E bem certa a velha frase de que os corvos têm a cor dos olhos com que a gente os vê. E assim, êle, orador, quere apenas mostrar a diferença de tratamento usado entre êste Govêrno e o Sr. Barros Queiroz, pela maioria que então era minoria, para o que lê à Câmara uma das autorizações que foram concedidas ao Govêrno do Sr. Barros Queiroz.

Então, entende aquele lado da Câmara que o Sr. Barros Queiroz e o seu Govêrno, armado dêste insignificante instrumento, podia fazer face à questão cambial. Agora já o caso não é assim. É preciso pôr mais alguma cousa; e quando o Sr. Jorge Nunes apresentou uma moção que dava ao Govêrno mais concessões, disse-se: é preciso, é preciso mais.

Disse-se ainda que o Govêrno protestou não usar arbitrariamente da autorização que lhe foi dada. Mas é necessário ter muita cautela, e êle, orador, está convencido de que a maioria vai associar-se a êste seu ponto de vista.
É certo que o Sr. Ministro do Comércio, com eloquência e sobretudo com sinceridade, a que devo prestar justiça, declarou que esta autorização não. será usada pelo Govêrno em matéria tributária. Mas não há nada perdido; a Câmara está de acordo com o Sr. Ministro do Comércio. E assim manda para a Mesa um aditamento à proposta do Sr. Almeida Ribeiro.

O discurso será publicado na integra quando o orador, haja devolvido as notas taquigráficas.

Leu-se na Mesa e foi admitida a proposta de aditamento do Sr. Moura Pinto.

É a seguinte:

Proponho que se acrescente as seguintes palavras:

«Não podendo o Govêrno dentro dessa autorização decretar quaisquer medidas sôbre matéria de contribuição e impostos».— Alberto de Moura Pinto.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António da Fonseca): — Sr. Presidente nós termos da declaração que acabei de fazer à Câmara, aceito inteiramente essa proposta. Acho-a mesmo excelente.

É aprovada a emenda do Sr. Almeida Ribeiro e aprovado o artigo, salvo a emenda.

O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova.

Feita a contraprova, verificou-se estarem de pé 23 Srs. Deputados e sentados 46, sendo portanto aprovado.

Foi aprovado o aditamento do Sr. Moura Pinto.

Fica prejudicada a substituição do Sr. Jorge Nunes.

É aprovado o artigo 2.°

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Requeiro a contraprova.

Aprovado.

O Sr. João Camoesas: — Chamo a atenção do Sr. Ministro da Instrução para o facto da falta de pagamento aos empregados dos institutos scientíficos, que carecem dos recursos necessários para funcionarem.

Encontram-se alguns na situação de não terem sequer os recursos necessários, como o Instituto de Anatomia Patológica, para autopsias, nem pessoal para a limpeza do laboratório. Os próprios médicos, que ali trabalham gratuitamente, fazem a sustentação da limpeza.

Se estivéssemos na pasta da Instrução teríamos trazido, dentro da verba orçamental, um pedido para que êsses institutos pudessem continuar a viver e a que função.

Estou convencido de que é possível remediar, êstes inconvenientes, porque não creio que possa ser negado o voto a uma proposta neste sentido, absolutamente essencial para o País.

Se estivesse presente o Sr. Ministro da Marinha, eu chamaria a atenção de S. Exa. para a situação da absoluta injustiça que foi criada a certa classe da armada, prejudicada no meio da sua carreira, situação de tal modo violenta e absurda, que não pode deixar de ser encarada sem protesto.

Acresce que, segundo as minhas informações, o Ministro da Marinha não teria duvida em mandar reintegrar muitas das pessoas pertencentes a essa classe, desde que houvesse oficiais quê se responsabilizassem pela não intervenção dessas pessoas em movimentos de carácter revolucionário.

Afigura-se-me que o Ministro, da Marinha não pode assumir tal atitude porquanto