Sessão de 18 de Janeiro de 1924 23

forma -concreta, é isso. Tudo que daí resulte é contraproducente.

O Orador: — Não tenho absolutamente nada com o que se passa entre V. Exas. Tenho só que apreciar as cousas como elas se apresentam.

Apresenta-se uma substituição; e o que se conclui dela é que o seu autor, em concordância com o ilustre Deputado, todavia implicitamente, entende que há necessidade das medidas eficazes; e estas são porventura as que menor influência possam ter na questão cambial.

A proposta do Sr. Jorge Nunes seria um instrumento insuficiente.

E a minha opinião.

Nesta altura trocam-se vários apartes entre o orador e diferentes Srs. Deputados, que não foi possível reproduzir.

O Orador: — O que eu digo a V. Exas. é que essa proposta, que não foi apresentada pelo Govêrno, representa para êle uma grande responsabilidade, e assim eu sou de opinião que ou o Parlamento lhe dá uma autorização larga para êle poder resolver convenientemente o assunto, ou então o melhor será não lhe dar nada.

Esta, Sr. Presidente, é a minha opinião. E creio francamente que estou dentro da lógica, pois a verdade é que desde que o Parlamento não esteja disposto a dar-lhe uma autorização larga para o Govêrno tomar as medidas que julgar por convenientes, o melhor será não lhe dar nada.

De resto, Sr. Presidente, o que eu posso garantir à Câmara é que o Govêrno não pensa de maneira alguma, com essa autorização, em modificar a legislação tributária; pois, se o quisesse fazer, traria à Câmara uma medida especial para êsse fim.

Pode a Câmara estar tranquila sôbre o assunto, pois a verdade é que se o Govêrno amanhã entender que há necessidade em modificar a legislação tributária do país não deixará de trazer à Câmara uma medida especial para êsse fim.

Já vê, portanto, a Câmara que o Govêrno, desde que seja aprovada a emenda apresentada pelo ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro, não modificará por qualquer forma a legislação tributária do país.

Eu, Sr. Presidente, devo dizer, em abono da verdade, que entendo que uma das medidas mais directas que podem influir grandemente na melhoria cambial é o aumentar-se a nossa exportação e deminuir-se o mais possível a importação.

Pregunto se a proposta do Sr. Jorge Nunes na realidade habilitaria o Govêrno para êsse fim, quando ela é para êsse fim insuficiente.

Apartes.

O Sr. Carvalho da Silva preguntou qual o uso que o Govêrno queria dar a esta autorização.

Tenho de pedir desculpa a S. Exa. de o não dizer, não porque não possa, mas porque o não desejo. E vou dizer porquê.

No dia em que dissesse que se iriam tomar tais. e tais disposições, encontrar-se-ia logo quem procurasse meios de tornar inúteis essas resoluções.

Porque, é que os Governos têm trazido ao Parlamento só pedidos de autorizações sôbre o assunto?

Porque se não têm apresentado propostas concretas e tudo se tem feito à sombra de autorizações?

Porque, se tudo não fôsse feito com todo o segredo e cautela, a maior parte do efeito que se queria conseguir acabava.

Não se pode dizer que se vai fazer isto ou aquilo, porque os resultados pretendidos ficariam prejudicados.

Em Portugal há muita gente para quem os interêsses gerais são sensíveis, mas só nas horas vagas, e quando não prejudiquem os seus próprios interêsses.

Dizer, pois, o que S. Exa. deseja não era prático, nem útil.

Se eu fôsse Ministro das Finanças, e V. Exa. quisesse que lho dissesse, como bom patriota que é, embora não seja republicano, eu o diria a V. Exa. particularmente, ou numa sessão secreta. Mas, em pleno Parlamento não se pode dizer porque quando aqui se fala é para o país.

Ápartes.

O que me parece, portanto, que se deve fazer, como termo de conciliação, e para que não se julgue que o Govêrno quere sair fora do âmbito da autorização ou impor aumentos tributários, é aprovar a emenda apresentada pelo Sr. Almeida Ribeiro, que eu declaro aceitar.