18 Diário da Câmara dos Deputadas

Com grande surpresa, porém, assisto hoje a uma larga discussão que se presta muito bem à interpretação de que se procura apenas arranjar medidas dilatórias para a votação daquela autorização de que o Govêrno tem necessidade para agir ràpidamente.

Trocam-se vários apartes.

O Orador: — Não me refiro ao Sr. Barros Queiroz, nem me podia referir, visto que S. Exa. 8 se limitou a falar sôbre o assunto.

O grupo parlamentar da Acção Republicana votaria sem nenhuma hesitação a proposta inicial do Sr. Almeida Ribeiro; e votá-la-ia porque estava absolutamente seguro de que o Govêrno do Sr. Álvaro de Castro era por completo incapaz de adoptar quaisquer medidas que não se acham rigorosamente dentro das disposições dessa proposta.

O único receio de maior importância que aqui se aventou foi o de que o Govêrno pudesse usar da autorização parlamentar para decretar em matéria de impostos.

Foi, porém, o Sr. Presidente do Ministério a primeira pessoa a apelar para o Parlamento, a fim de que votasse ràpidamente a proposta sôbre o imposto do sêlo e as demais medidas tributárias necessárias para fazer face ao déficit orçamental. S. Exa. foi a primeira pessoa a fazer a demonstração de que não quere nenhumas medidas sôbre impostos que não sejam votadas pelo Parlamento. Não tem, no emtanto, o Grupo Parlamentar da Acção Republicana qualquer dificuldade a opor à restrição hoje apresentada pelo Sr. Almeida Ribeiro. O que me parece é que não estamos em ocasião própria para muitas palavras e para que os Srs. Deputados monárquicos tenham o dever de combater a proposta de autorização.

S. Exa. sustentou que quanto pior se conduzir o Govêrno da República mais seguramente caminham para os seus ideais e, por conseqüência, o que mais lhes deve convir é que o Govêrno proceda em inteira liberdade.

Um aparte.

O Orador: — A proposta do Sr. Almeida Ribeiro é que nós votamos, pois não

era natural que, para aprovar uma proposta saída da oposição fôssemos rejeitar a que foi apresentada por um membro da maioria que apoia o Govêrno.

Sr. Presidente: o momento, como já disse, não é para política, é para factos; e, assim, o Grupo de Acção Republicana vota a emenda enviada para a Mesa pelo ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro, como igualmente estará disposta a votar a proposta inicial.

Tenho dito.

Ô orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: serei muito breve. Não teria pedido a palavra se não fôsse uma frase directamente dirigida a mim pelo ilustre Deputado Sr. Américo Olavo.

Disse S. Exa. que o Grupo de Acção Republicana não vota a minha proposta porque ela é no fundo igual à do Sr. Almeida Ribeiro, quando na verdade assim, não é.

O Govêrno, Sr. Presidente, está animado dos melhores desejos; porém, eu devo dizer que de boas intenções está o inferno cheio, e assim eu devo citar à Câmara um exemplo:

Em 1914, quando Presidente do Ministério o Sr. Afonso Costa, o Parlamento votou uma proposta que, não sendo igual à do Sr. Almeida Ribeiro, vinha a dar precisamente na mesma, isto é, o Governo ficava autorizado a tomar todas as medidas que julgasse por convenientes à economia e às finanças públicas, autorização essa que foi largamente aproveitada depois pelo Govêrno de Sidónio Pais.

Cito êste facto à Câmara para ela ver bem que o mesmo poderá acontecer amanhã com a proposta do Sr. Almeida Ribeiro e, assim, se bem que o Govêrno esteja animado dos melhores desejos, eu devo dizer em abono da verdade que não estou disposto a dar o meu voto a essa proposta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Almeida Ribeiro: - Sr. Presidente: pela muita consideração que tenho pelo ilustre Deputado Sr. Barros Queiroz, eu vou proferir algumas palavras em resposta a S. Exa.

Estou inteiramente de acordo com as-