Sessão de 18 de Janeiro de 1924 15

A meu ver, Sr. Presidente, nós não estamos adentro desta Câmara isoladamente com o intuito de resolver o problema cambial, pois a verdade é que êle há-de ser resolvido lá fora.

Ainda hoje, Sr. Presidente, um dos jornais da manhã, dos mais lidos, preconizava a opinião expendida ontem nesta Câmara, isto é, de o Estado tomar conta de todo o movimento cambial da praça de Lisboa.

Eu, Sr. Presidente, devo dizer em abono da verdade que acho essa doutrina verdadeiramente impraticável entre nós; pois, se é certo que em algumas nações realmente se fez isso, não menos certo é que se prepararam primeiro os elementos financeiros necessários para êsse fim.

Assim, Sr. Presidente, por exemplo, na Áustria fez-se isso; porém, não só por set tratar de uma potência das principais, como por se ter garantido 80 por cento por meio de um empréstimo externo, êsse facto produziu uma melhoria cambial naquela nação, o mesmo tendo feito a Polónia que conseguiu os mesmos resultados.

Porém, entre nós, creio bem que os resultados não serão os mesmos, podendo mesmo dizer que hão-de ser negativos, como, por exemplo, foram negativos na Alemanha.

Considero, porém, como já disse, Sr. Presidente, impraticável, muito principalmente nas circunstâncias actuais, o Estado encarregar-se de todo o movimento cambial do País.

Eu vejo por exemplo, Sr. Presidente, — e para o facto chamo a especial atenção da Câmara — qual é a opinião expendida pela Associação Comercial de Lisboa sôbre o assunto.

Vê-se que são as Associações Comerciais e Industriais que pedem ao Govêrno imediatas providências para atacar de frente o problema da expeculação cambial.

Para conseguir a aspiração do Govêrno é que a maioria o apoia nesta proposta.

Não se trata senão de facilitar o Poder Executivo na realização das medidas indispensáveis para acabar com o fenómeno que periodicamente se produz.

Esta questão tem uma grande gravidade, e eu chamo a atenção de V. Exa. para as providências do Govêrno francês

no sentido de resolver e problema que é semelhante ao nosso.

Devo chamar também a atenção do Govêrno, não só para os pequenos especuladores, mas para os grandes especuladores.

Sr. Presidente: desde o ano de 1920 que começou a acentuar-se o agravamento do câmbio.

Depois da incorporação da Agência Financial do Rio de Janeiro dentro do Banco Português do Brasil é que começou a acentuar-se o fenómeno.

Êsse facto produziu-se em 1919, e a divisa cambial, que nessa ocasião estava na casa dos 30, passou no ano imediato para a casa dos 13.

Todos os interessados no movimento cambial entre Portugal e Brasil fizeram uma espécie de conjura para o ataque e desvalorização do escudo.

De tal forma, que no ano seguinte a divisa cambial baixou para a casa dos 6, baixando ainda para 1, auxiliada pelas sucessivas perturbações que se têm produzido neste País.

Sr. Presidente: quando, chamo a atenção do Govêrno, e especialmente do Sr. Ministro das Finanças, para a especulação, refiro-me aos que exercem essa missão em larga escala.

Nestas circunstâncias, o Govêrno tem todos os elementos para bem utilizar a proposta dá Sr. Almeida Ribeiro.

Aproveito pois o ensejo para declarar que concordo em absoluto com as emendas que S. Exa. apresentou depois.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: apresentou-se o Govêrno à Câmara como sendo o mais permanente defensor da Constituição; e nós estamos a ver dia a dia, hora a hora, as provas de que êsse Govêrno não passa de um Govêrno ditador.

Mas se duvidas houvesse, se realmente não se quero colocar nas mãos do Govêrno uma arma para exclusivamente legislar sôbre comércio de cambiais, bastaria o facto de o Sr. Almeida Ribeiro não se ter levantado, para, em nome da maioria, declarar que aceitava a proposta do Sr. Jorge Nunes, para que todas as dúvidas desaparecessem.