10 Diário da Câmara dos Deputados

em 20 de Outubro último pelo então Sr. Ministro da Guerra António Maria da Silva.

O orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes: — Essa falta não é da nossa culpa. Todos nós desejaríamos que os pareceres nos fossem apresentados urgentemente. Não há interêsse em demorar as discussões dos assuntos,que são submetidos ao nosso exame. O que há é a necessidade de nos podermos pronunciar nas votações com verdadeiro conhecimento das matérias que sejam postas à aprovação da Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. António Maia: — Requeiro que V. Exa. consulte a Câmara sôbre se ela consente que a discussão que se acaba de interromper continue hoje, se possível fôr, logo a seguir à resolução que a Câmara tome sôbre a questão cambial e sôbre o imposto do solo.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Parece-me que o requerimento do Sr. António Maia vem prejudicar o seguimento dos trabalhos na ordem do dia, visto que o Sr. Presidente do Ministério já anunciou que a seguir à questão do imposto de sêlo apresentaria a sua proposta sôbre actualização de contribuições.

O Sr. António Maia: — Mas o que eu requeri é para se executar, se fôr possível, na sessão de hoje.

O Orador: — Então bem!

O Sr. Lelo Portela: — Tendo eu a honra de fazer parte da comissão de guerra, tomo a liberdade de, em meu nome pessoal, declarar que aquela comissão já deu o seu parecer sôbre a proposta a que há pouco se referiu S. Exa. o Sr. Ministro da Guerra, dizendo que ela ainda não tivera dado o seu parecer. Faço esta declaração em homenagem à justiça e à verdade.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Seguidamente é submetido à votação da Câmara o requerimento apresentado pelo Sr. António Maia.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Ninguém pede a palavra, considera-se aprovada.

Pedidos de licença

Do Sr. Pires Monteiro, 8 dias.

Do Sr. João Pereira Bastos, 20 dias.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Admissões

Foram admitidas à discussão as seguintes proposições de lei:

Propostas de lei

Do Sr. Ministro do Interior, autorizando a nomeação de comissões administrativas, em designados casos.

Para a comissão de administração pública.

Dos Srs, Ministros das Finanças, Interior, Estrangeiros e Colónias, autorizando o Govêrno a reorganizar os serviços de emigração.

Para a comissão de administração pública.

Projecto de lei

Do Sr. Carlos Pereira, autorizando o Govêrno a codificar a legislação vigente, sôbre a condição, melhoramento é transformação das classes trabalhadoras e à previdência social.

Para a comissão do trabalho.

Foi lida na Mesa e expedida uma nota de interpelação ao Sr. Ministro da Guerra, assinada pelo Sr. Pires Monteiro.

É a seguinte:

Nota de interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro da Guerra sôbre a anunciada extinção de quatro divisões do exército e algumas unidades regimentais, considerando as conseqüências previstas para a,defesa nacional, redução dos quadros e orçamento do respectivo Ministério.

Sala das Sessões, 18 de Janeiro de 1924.— Henrique Pires Monteiro.

Expeça-se.