Sessão de 18 de Janeiro de 1924 9

E pregunto se me não é dado supor, visto que a proposta nada nos diz, que nesta verba de soldos, ordenados gratificações e outros abonos individuais entre possivelmente alguma cousa que tenha ligação com as chamadas escolas de repetição.

É, não é?

Não sei.

No capítulo 1.°, artigo 7—A, há mais um reforço de 20 contos. Repito a minha pregunta de há pouco: trata-se duma despesa a pagar, ou duma despesa prevista e possivelmente desnecessária?

Não sei; continuo a não saber nada.

Sr. Presidente: não queira ninguém ver nas minhas palavras um propósito firme de embaraçar sequer a acção do Sr. Ministro da Guerra.

Tive o cuidado, quando apareceu a mensagem ministerial, de destacar do corpo governamental os Ministérios da Guerra e da Marinha.

Sob o ponto de vista político, que ninguém veja, portanto, o intuito de estorvar a acção dêsses Ministérios. Mas afirmei então que ora tamanha a necessidade de encarar o problema em conjunto que tudo quanto fôsse bolir no orçamento devia ser feito com o mais atento cuidado.

Sr. Presidente: não tenho o hábito de me deixar convencer pelas boas informações.

É indispensável que na, lei taxativamente se marque o caminho que cada um deve seguir.

E se posso depositar no Sr. Ministro da Guerra uma ilimitada confiança na sua capacidade directiva, a verdade o que não posso ver naqueles lugares senão o Govêrno.

Tive já ocasião de afirmar que as apregoadas medidas de compressão de despesas, de que o Govêrno fazia alarde, não passavam de poeira lançada aos olhos do público.

Nos dias de maior publicação dessas medidas, a imprensa entoava hinos, procurando confundir aqueles que tinham o arrojo de manifestar a sua incredulidade.

Os factos, porém, têm vindo dando razão aos incrédulos, provando que os ruidosos propósitos do Govêrno só podem ter uma efectivação longínqua; tam longínqua que quási se não alcança.

Se nós, cumprindo a lei, tivéssemos antes procedido à remodelação dos serviços públicos, faríamos uma obra lógica. Mas não; o Govêrno entendeu que devia, suprimir os serviços; mas, como não teve a coragem de ir até onde devia ir, não dispensou os funcionários o apenas lhes exigiu que não trabalhassem.

Porquê?

Porque o Govêrno queria apenas fazer uma obra de efeito que não de resultados.

Confiar no Govêrno, certos de que o seu patriotismo e a sua competência o não levarão a abusar das autorizações que lhe vamos dar, isso seria, positivamente, uma infantilidade.

Já ontem o Sr. Almeida Ribeiro fios apresentou uma proposta no sentido de conferir ao Poder Executivo todas as facilidades para êle poder provocar a melhoria, do câmbio.

São tantos os factores que influem na divisa cambial que, se não abrangermos a maior parte deles, a obra que se faça há-de falhar absolutamente.

O Sr. Presidente: — É a hora de se passar à. ordem do dia.

O Orador: —- Terei então de ficar com a palavra reservada.

Aqui está a ver-se a razão por que eu dizia, quando o Sr. Ministro da Guerra apresentou as suas propostas, o para elas pedia a urgência e a dispensa do Regimento, que não havia nada melhor do que seguir caminho direito. Se tem havido apenas o pedido de urgência, natural seria que já houvesse os pareceres das comissões e pudessem ser hoje votadas as propostas.

Assim, ainda mal começam a ser discutidas.

Peço que me fique reservada a palavra.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Ribeiro de Carvalho): — Não me parece que houvesse essa rapidez que S. Exa. indica, na obtenção dos pareceres da comissão de guerra, visto que ela ainda não deu parecer sôbre uma proposta também de reforço de verba, que aqui foi apresentada