8 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: — V. Exa. se não fica tranqüilo é porque é já de si intranqüilo e desconfiado.

Risos.

Eu creio ter dito o bastante para sossegar o Sr. Marques Loureiro; mas S. Exa. há-de ter explicações satisfatórias da parte do meu colega da Justiça.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai continuar a discussão do parecer n.° 631. Está em discussão o artigo 1.°

O Sr. Jorge Nunes: - Sr. Presidente: continuando as minhas considerações sôbre a proposta de lei do Sr. Ministro da Guerra, para a qual S. Exa. pediu urgência e dispensa do Regimento, devo observar a V. Exa. que, em reforço das observações que há pouco, fiz ao Sr. Ministro do Comércio, tenho cada vez mais razão para não apreciar os diplomas emanados do Govêrno pela sua letra, mas por aquilo que neles não vemos e que é por via de regra a sua condenação.

Há decretos que, segundo está apurado, são publicados com a melhor das intenções; mas tenho já a antecipada certeza de que não são concordes nem o critério do Parlamento que quere compressão de despesas, nem o dos Ministros que apresentam as suas medidas, com o dos organismos, cujos dirigentes, no sossêgo dos seus gabinetes e escudados no seu anonimato, pretendem apenas, fazer obra desconexa e injusta.

Aguardemos a obra do Conselho de Magistratura sôbre a extinção das comarcas; mas quási já tenho a certeza de que hão-de subsistir apenas as comarcas que tenham lâmpada acesa em Meca.

O. Sr. Almeida Ribeiro: — Mas o Conselho de Magistratura tem de se cingir ao critério do decreto.

O Sr. Moura Pinto: — É disso que nos queixamos!

O Orador: — É preciso distinguir. Não posso, nem devo, senão prestar homenagem ao carácter dos juizes; mas o que ponho em dúvida é que o seu critério seja o melhor para fazer uma divisão de comarcas.

O Partido Nacionalista não faz oposição às medidas do Govêrno para comprimirem de facto as despesas; mas essa economia resultante da extinção, das comarcas é pura fantasia.

Já conheço alguma cousa do que se projecta, e por isso já sei qual será o resultado dessa obra.

Será o meu regalo ouvir ainda alguns Deputados daquele lado da Câmara seguirem na minha esteira e apoiarem a minha atitude de agora.

Trata-se neste momento de moralizar os serviços públicos. Mas ao mesmo tempo que o Sr. Presidente do Ministério apregoa a necessidade de reduzir as despesas públicas e, reclama os seus decantados esfôrços nesse sentido, o Sr. Ministro da Guerra traz ao Parlamento uma proposta para abertura dum crédito que implica um agravamento dessas despesas demais de 5:000 contos.

Evidentemente nós não podemos negar ao Govêrno os meios necessários para pagar a quem deve; mas a verdade é que uma proposta destas, que não vem acompanhada do parecer das respectivas comissões, não trazendo relatório e sôbre a qual o Sr. Ministro das Finanças ainda não disse uma palavra, não pode ser apreciada de ânimo leve.

O Sr. Ministro das Finanças por mais de uma vez nos tem dito daquele lugar que é preciso fazer os máximos sacrifícios.

Pois, se assim, é, sejam todos chamados a sacrificar-se.

E não sei se o Sr. Ministro das Finanças com as suas palavras alarmantes, ontem aqui proferidas, não terá quaisquer objecções a fazer à proposta do seu colega da Guerra.

O que se diz sôbre o Campo de Tiro de Alcochete, leva-me a preguntar se não é um tiro em cheio, na tam apregoada redução das despesas públicas.

Concorda o Sr. Ministro das Finanças com o que aqui se diz?

Ou será esta uma forma indirecta de concorrer para a melhoria dos câmbios que ontem foram para uma divisa que pôs os cabelos em pé a toda a gente?

Trata-se de um reforço de verbas para despesas já efectuadas ou para despesas previstas e, porventura, dispensáveis?

Não sei.