Sessão de 18 de Janeiro de 1924 7

bar 50 comarcas. É preciso que não estejamos a dar êste triste espectáculo.

A minha comarca de Monchique fica a 55 quilómetros da mais próxima e só poderão evitar que a liquidem se vierem a Lisboa com elementos de pêso, como outros fazem, e em que os novos caciques mais aumentados que os antigos vêm aqui agarrando-se às abas da casaca de uns e de outros e assim conseguem o que desejam, e sem isso nada se obtém não por favor, mas mesmo por justiça que a todos é devida.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. Marques Loureiro referiu-se a três casos distintos.

Um deles refere-se propriamente ao Sr. Ministro das Finanças.

O outro é caracteristicamente referente ao Sr. Ministro do Comércio; e um outro finalmente diz respeito ao Ministério da Justiça.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças responderá ao Sr. Marques Loureiro; mas eu já direi a S. Exa. que não houve intuito de menos considerar o despacho ministerial.

Agora devo dizer que a comissão de inquérito ao Ministério dos Abastecimentos não pode ir -de encontro às funções da Direcção Geral da Contabilidade.

O Sr. Marques Loureiro: — Eu não pensei nem disse semelhante cousa.

O Orador: — As funções da contabilidade são de informação; e o Sr. Ministro certamente não teve o propósito de melindrar a comissão de inquérito no Ministério dos Abastecimentos.

S. Exa. não pode acusar o Ministro de ser contrário à comissão de inquérito ao Ministério dos Abastecimentos.

Quanto ao caso propriamente do Ministério do Comércio, tenho apenas a informar a Câmara que os respectivos documentos forem encontrados por um dos meus secretários abandonados na gaveta da

minha secretária, o que me surpreendeu bastante.

Agora fique S. Exa. o Sr. Marques Loureiro certo de que êsses papéis que estavam esquecidos ou abandonados não terão andamento, nem seqüência.

Quanto ao outro caso — o das comarcas — direi finalmente que êle será tratado pelo Sr. Ministro das Justiça em resposta às considerações de S. Exa. podendo S..Ex.a ficar certo de que da parte do Sr. Ministro não houve intuitos políticos.

O Sr. Marques Loureiro: — Eu estou certo de que da parte do Sr. Ministro não houve êsses intuitos.

O Orador: — Folgo em que V. Exa. acredite que não foram êsses os intuitos do Sr. Ministro.

Sr. Presidente: o próprio decreto que extingue as comarcas é completamente elucidativo sôbre a impossibilidade material em que o Govêrno se encontra de ter qualquer espécie de influência política na mesma extinção.

S. Exa. falou na Comarca de Vouzela, como porventura outros Deputados falarão nas comarcas dos seus círculos.

Eu também podia falar pela minha comarca, donde, aliás, tenho recebido imensos telegramas, aos -quais respondi dizendo que o Conselho de Magistratura, que está fora dó toda a política, é que há-de fazer a extinção sem aplicar nisso quaisquer intuitos partidários. É também esta á resposta que o Sr. Marques Loureiro pode dar aos seus correligionários de Vouzela.

O Sr. Marques Loureiro: — Mas o Sr. Ministro da Justiça diz outra cousa.

O Orador: — Então o Sr. Ministro da Justiça esclarecerá a V. Exa.; mas; não me querendo antecipar a S. Exa., direi apenas que parece que S. Exa. pensa na criação de julgados, o que de resto tem vindo nas entrevistas que S. Exa. tem dado.

Parece que ninguém se pode alarmar!

O Sr. Jorge Nunes: — Ficamos todos tranqüilos com as declarações de V. Exa.!...