Sessão de 18 de Janeiro de 1924 19

considerações feitas por S. Exa., assim como concordo com as afirmações do Sr. Presidente do Ministério de que o equilíbrio orçamental e o aumento de receitas influem sôbre a situação cambial. Estou de acordo com essa afirmação; porém com o que não estou de acordo é com a afirmação feita de que estas medidas actuem directamente sôbre a situação cambial.

Essas duas categorias de medidas são realmente duma importância capital em matéria cambial, mas não são elas que directamente actuam sôbre a situação.

Sr. Presidente: disse o ilustre Deputado Sr. Barros Queiroz, acerca da minha proposta, que não é o Govêrno quem julga, mas sim o Parlamento. Sem dúvida.

Então o facto de se dizer na minha proposta que o Govêrno fica autorizado a tomar as medidas que reputar úteis significa porventura que o Poder Legislativo, que esta Câmara especialmente fica desapossada daquela prerrogativa constitucional de fazer leis ? É uma disposição legal que a minha proposta não tem por fim alterar, nem se torna preciso ressalvá-la, porque é da Constituição.

Também se referiu o Sr. Barros Queiroz à ineficácia de medidas coercivas. Já ontem, a propósito da ineficácia de meios violentos, eu afirmei que com violências mão só corrigem defeitos económicos.

Quanto a medidas coercivas não tenho a mesma opinião de S. Exa.

No que seja tendente a restringir o exercício da indústria relativa a câmbios, o Estado pode tomar as medidas que quiser, que nada conseguirá.

Tudo que tenda a impedir o livre exercício da liberdade económica dos cidadãos, qualquer resolução, que se tome nesse sentido, é inútil e prejudicial.

Se estou portanto inteiramente de acordo com S. Exa. quando afirma que medidas violentas são de recusar, o mesmo não posso dizer quando S. Exa. afirmou que podemos pôr de parte medidas coercivas.

Quanto ao argumento do Sr. Jorge Nunes para condenar a minha proposta por se prestar a abusos, direi que Sidónio Pais hão abusou de poderes que lhe houvessem sido conferidos. Êle é que se arrogou poderes talvez com o apoio de S. Exa. e dos seus correligionários.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: não há ameaças sejam de quem forem, não há insinuações, não há acusações falsas, provenham elas de onde provierem, que por instantes sequer nos desviem do caminho que traçámos à nossa conduta ao entrar nesta casa do Parlamento.

Escusam, portanto, os republicanos históricos, como o Sr. Américo Olavo, como os republicanos de fresca data e que amanhã serão outra vez monárquicos uma vez proclamada a monarquia, de pretender dar-nos lições ou obrigar-nos a pensar pelas suas cabeças, visto que perdem inteiramente o seu tempo.

Não tinha tenção de usar da palavra se não fossem as afirmações do Sr. Américo Olavo.

Faço-o propositadamente, não para responder a S. Exa., mas para demonstrar a V. Exa. e à Câmara que, não nos atemorizam acusações nem insinuações. Desde que aqui tomámos lugar temos demonstrado que os nossos processos de combate e de propaganda são bem diferentes dos que foram, usados pelos republicanos no tempo da monarquia. Muito nos honramos com isso, sendo êsse, para nós, o maior título de glória da nossa acção parlamentar.

Não usamos de cartas roubadas ou de documentos que venham à nossa mão, pois que, de contrário, muito mais aqui teríamos que dizer. Se seguíssemos a doutrina do «quanto pior melhor», acreditem que com outras pessoas se teriam de haver. Ainda ontem aqui demonstrei que as mais enérgicas acusações aos Governos da República não partiram destas bancadas, mas da maioria, pela boca dos Srs, Carlos Pereira e Tôrres Garcia, e dos independentes, pela boca do Sr. Fausto de Figueiredo.

E agora pregunto ao Sr. Carlos de Vasconcelos, que tam indignado se mostrou contra os especuladores, porque não se indignou contra os seus correligionários que podiam ter favorecido a especulação. Podemos bem com as nossas responsabilidades e não nos importa que nos acusem de fazer o jôgo seja de quem fôr.

Quem faz o jôgo dos especuladores é o Govêrno e, em especial, o Sr. Ministro das Finanças que, como grande autoridade financeira, vem dizer ao Parlamento