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Sessão de 18 de Janeiro de 1924 27

Cópia do despacho que o demitiu do exército;

Cópia da sentença do Tribunal Militar Especial do Pôrto, que o puniu.-- José Cortês dos Santos.

Expeça-se.

Propostas de lei

Do Sr. Ministro do Trabalho, revogando os decretos n.os 4.159 e 4.544, de 26 de Abril de 1918 e 19 de Junho do mesmo ano.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Ministro do Trabalho, substituindo o artigo 97.° e seus parágrafos do

decreto n.° 5.640, de 10 de Maio do 1919.

Para o «Diário do Governo».

Parecer

Da comissão de legislação civil o comercial, sôbre o projecto n.° 606-J, que autoriza o Govêrno a mandar proceder a designadas obras para abastecimento de água à cidade de Lisboa.
Para a comissão de obras públicas.

Comissão de guerra:

Substituir o Sr. Pereira Bastos, durante a licença, pelo Sr. Américo Olavo.

Para a Secretaria.

O REDACTOR—João Saraiva.