Sessão de 21 de Janeiro de 1924 21

Ora eu não as considero excessivas e por conseqüência, desde que partimos de bases diferentes, quero crer que todos temos razão nos argumentos apresentados.

Mas no espírito de obter receitas para o Estado, e o mais ràpidamente possível, eu aceito a substituição apresentada pelo Sr. Barros Queiroz, desde que numa parte S. Exa. me permita fazer-lhe uma alteração, que é quanto ao factor 4, que me parece pouco, passando para 5.

Desta maneira, creio que ficam satisfeitos os desejos dos vários Srs. Deputados, e principalmente do Sr. Paulo Cancela, que foi o mais vivo combatente do aumento das taxas.

Com a aceitação da proposta do Sr. Barros Queiroz e a minha concordância às razões expostas pelo Sr. Marques Loureiro, eu creio que ficamos todos mais ou menos de acordo.

Animado do propósito de nunca ter a preocupação de lazer prevalecer os meus pontos de vista, eu desejo apenas ser sempre norteado por aqueles princípios que possam conduzir a bom fim qualquer medida por mim apresentada porquanto o meu único objectivo é de bem servir o Estado. Mais nada.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É aprovada a proposta na generalidade,

O Sr. Morais Carvalho: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente: — Estão sentados 54 Srs. Deputados e de pé 3.

Está aprovado.

Lêem-se e são admitidas a proposta de aditamento do Sr. Marques Loureiro e a proposta de emenda do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Requeiro a prioridade para a proposta do Sr. Barros Queiroz.

O Sr. Carvalho da Silva: — Começo por registar que nesta Câmara, só a minoria monárquica julga inoportuno o agravamento dos impostos, e que a minoria nacionalista, mau grado as resoluções do

seu Congresso, entende que tal agravamento pode ser realizado sem que antes se tenha feito qualquer tentativa duma séria e rigorosa compressão das despesas públicas.

Não posso deixar de registar que a proposta em discussão não é do Govêrno; é uma proposta do Sr. Tomo de Barros .Queiroz; é conseqüentemente uma proposta que pertence ao Partido Nacionalista.

Assim vemos que o Sr. Álvaro de Castro se está congraçando com o Partido Nacionalista, do qual há pouco saiu.

Constata-se que o Sr. Presidente do Ministério não é teimoso. Tem essa qualidade. Veio aqui com o seu cálculo para obter uma receita de 120:000.000$, mas não hesita em aceitar o plano do Sr. Barros Queiroz, que dá apenas uma receita de 20:000.000$. Que importa a bagatela de 100:000.000$ que é a diferença?!

O que importa isso, para os princípios de um homem de Estado! Isso é nada, mormente nas circunstâncias em que se encontra o País.

Não queremos fazer valer serviços, mas a verdade é que, nós nesta sessão, conseguimos meter no bolso dos contribuintes a soma de 100:000.000$.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: com uma sinceridade digna de louvor, o, Sr. Presidente do Ministério vem dar-nos razão, mas como não gosta de dar por completo o braço a torcer, diz que, todavia, não considera exageradas as verbas de sêlo.

Ora eu pregunto a S. Exa. se não acharia exagerado que, quando daqui a pouco fôr promovido a general, lhe exijam para sêlo, pela nova patente, 2.000$.

Eu pregunto ao Sr. Ministro das Finanças, que de momento ocupa o pôsto de major, se S. Exa. tendo de ser promovido a êsse pôsto, não achava exagerado pagar de sêlo de patente 900$, e assim é que S. Exa. dirá se tínhamos ou não razão nas considerações que fizemos.

O que haveria talvez a fazer mais acertado era autorizar o Govêrno a elevar as taxas fixas do imposto do sêlo até ao coeficiente 15 e então o Govêrno, vendo a tabela, quebraria certas arestas, e assim um