Sessão de 21 de Janeiro de 1924 17

da comissão que estava para ser discutida.

Produziu-me uma grande admiração o discurso do Sr. Barros Queiroz acerca desta matéria. Costumo escutar com muito respeito as opiniões expendidas por S. Exa., costumo aprender sempre que S. Exa. se pronuncia em assuntos desta natureza, por isso devo dizer que sempre supus que S. Exa. fizesse a peremptória declaração do que o Partido Nacionalista não votaria qualquer agravamento de taxa a multiplicar por dois, três ou por vinte, sem que mais uma vez se cumprisse o seu programa, sem que mais uma vez o Govêrno satisfizesse as suas reclamações, aliás muito bem reproduzidas por S. Exa. no Congresso do seu Partido, emfim que não se criassem impostos fossem de que natureza fossem, sem que houvesse um eficaz redução nas despesas publicas.

Nestes termos, repito, causou-me estranheza a declaração do Sr. Barros Queiroz e a colaboração que S. Exa. ofereceu ao Govêrno, enviando para a Mesa uma proposta de substituição no sentido de ser mais atenuado o coeficiente a aplicar no imposto de sêlo.

Portanto, Sr. Presidente, temos hoje que estar em desacordo com a opinião emitida pelo Sr. Barros Queiroz, não só porque não admitimos o critério do mal o menor, mas também porque nos queremos manter coerentes com as afirmações feitas por êste lado da Câmara, de não votarmos qualquer aumento de impostos por mais. atenuados, por mais justos que sejam, sem que o Govêrno efectue uma larga redução das despesas públicas, no sentido sempre preconizado pelo Sr. Barros Queiroz.

Há um caso sintomático para o qual chamo a atenção dos ilustres Deputados da maioria.

Um dia, supondo que o Sr. Jaime de Sousa requereu que no dia seguinte entrasse em discussão, antes da ordem do dia, com prejuízo dos oradores inscritos, a proposta de liquidação dos Transportes Marítimos do Estado, interveio o Sr. Ministro do Comércio e disse: «requeiro que entre imediatamente em discussão».

Chegou-se depois ao acordo de que se discutisse essa proposta no dia seguinte na ordem do dia, mas, no dia seguinte,

antes da ordem do dia, o Sr. Carlos Pereira requereu que entrasse imediatamente em discussão a proposta relativa aos Transportes Marítimos, o como nessa ocasião eu dissesse que era mais conveniente que essa proposta fôsse discutida na ordem do dia, o Sr. Ministro do Comércio respondeu «não, porque na ordem do dia há um assunto mais importante do que êsse a discutir, que é o imposto de sêlo. Quere dizer é o Govêrno por intermédio do Sr. Ministro do Comércio que vem dizer que primeiro que tudo é necessário aumentar as receitas e que depois se acabará com a roubalheira.

De forma que nesse dia a discussão dos Transportes Marítimos do Estado, por causa do imposto do solo e de outras circunstâncias de que não fomos culpados, foi posta do lado para se discutir a criação de mais receitas, isto é, aumentar os impostos para se satisfazer aquilo que se some na voragem dêsses escândalos, e para demonstrar mais uma vez que a República quere dinheiro não para aumentar as suas receitas mas para o esbanjar como tem esbanjado até aqui.

De maneira que se não houvesse o propósito da nossa parte de nos opormos por todos os meios ao aumento dos impostos, bastava êsse exemplo que o Govêrno nos deu para mostrar à Câmara que os seus propósitos não são diferentes dos Governos anteriores, e que por parte dós Governos da República há por assim dizer uma criminosa cumplicidade no sentido de facilitar por todos os modos que continuem por mais tempo os escândalos dos Transportes Marítimos.

Sr. Presidente: por isso eu disse a V. Exa. e à Câmara que mais uma vez se demonstrava que há entendimentos entre os partidos, incluindo aqueles que se dizem conservadores, e que têm no seu seio pessoas de elevada categoria moral e de grande ponderação sempre revelada, mas que nós somos os únicos que temos sabido manter uma linha de coerência na discussão dos diferentes problemas que aqui se debatem.

Isto, Sr. Presidente, veio a propósito do que ouvi dizer, em nome do Partido Nacionalista, ao Sr. Barros Queiroz.

Essa atitude do Partido Nacionalista tem um significado maior que à primeira vista possa parecer.