Sessão de 21 de Janeiro de 1924 13

Peço ao Sr. Presidente do Ministério que ponha um sêlo sôbre as conversas parlamentares, que dará resultado.

Eu desejaria ainda fazer mais considerações em presença da desconsideração do Sr. Presidente do Ministério, mas seguramente a minoria nacionalista vai combater esta proposta.

V. Exa., Sr. Presidente, podia elucidar-me sôbre se está algum Deputado inscrito.

O Sr. Presidente: — Está inscrito o Sr. Fausto de Figueiredo.

O Orador: — A minoria nacionalista não deixa de combater esta proposta.

O Sr. Barros Queiroz: — Nós falamos sôbre a especialidade.

O Orador: - Então suspendo as minhas considerações.

O orador não reviu.

O Sr. Fausto de Figueiredo: — Não há dúvida de que é indispensável actualizar as tabelas do sêlo.

Eu compreendo que os Deputados da minoria monárquica venham dizer, e com razão, que há longos anos isto caminha por uma forma anárquica. Neste ponto os meus colegas ô amigos têm carradas de razão.

O Sr. Carvalho da Silva: — Nós temos sempre carradas de razão.

O Orador: — Nem sempre.

O Sr. Carvalho da Silva: — Temos comboios de razão.

O Sr. Sá Pereira: — Não apoiado.

O Orador: — O Estado tem obrigação de actualizar os seus impostos; devia até multiplicar por 30, pois por 30 já aumentou a libra, o alfaiate, o sapateiro, etc.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — O Estado tem actualizado nos gastos.

O Orador: — É facto que o imposto do sêlo precisa ser reformado. Na comissão

de finanças, onde se examinaram as já celebres propostas do Sr. Velhinho Correia, entendeu-se que o melhor era discutir amplamente essas propostas.

Portanto, Sr. Presidente, por todas estas razões, não podia deixar do dar o meu voto à proposta apresentada pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, considerando, todavia, que S. Exa. vai um pouco além do que devia, multiplicando por 20 aquilo que em sêlo se paga hoje.

Mas aceito a proposta nos termos em que é apresentada, sem estudo nem sciência de maior, porque se trata nada mais, nada menos do que manter uma situação actualizada em relação a uma moeda que está desvalorizada 30 vezes.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): — V. Exa. dá-me licença?

O sêlo já está em parte actualizado, porque estando a moeda desvalorizada a importância dos recibos é já muito superior.

O Orador: — Se vamos entrar em detalhe estou convencido de que nem duas ou três sessões chegariam para discutir êste assunto.

Trocam-se apartes entre vários Srs. Deputados.

Sr. Presidente: aproveito o ensejo para chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para um caso que de alguma maneira tem relação com o assunto que se discute, e que já, oficiosamente, foi tratado por mim.

Por infelicidade minha, exerça hoje o cargo de Provedor da Assistência Pública, e, como V. Exas. sabem, em matéria de sêlo tem-se feito tudo quanto têm vindo à mente dos homens que têm, ocupado as cadeiras do Govêrno.

Assim, criou-se determinado imposto de sêlo para a Assistência, e que devendo render aproximadamente 3:000 contos, deu o ano passado apenas 693 contos.

Eu chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças para êste facto, para que não se mantenha esta situação, que reputo de vergonhosa.

Assim, poço a S. Exa. que, sem vaidade por mim, quando fixar a regulamentação da sua proposta inscreva êste princípio moral e legítimo de, pelo menos em