22 Diário da Câmara dos Deputados

pobre general, não daqueles que aqui promovemos às revoadas ruas aqueles velhotes que seguiram a sua carreira, que de major passassem a tenente-coronel, de tenente-coronel a coronel e depois a, general, não se veriam forçados nessa altura a pagar o solo, que fica sendo de 1.500$ pela nova tabela.

Acho que o Parlamento faria bem em autorizar o Govêrno, não a multiplicar a tabela por um coeficiente fixo, mas por um coeficiente móvel, que poderia, nalgumas circunstâncias, ir até 20, porque há pequenas verbas que não seria muito que sofressem o aumento de 20.

Sr. Presidente: o meu ilustre amigo e correligionário Sr.-a Carvalho da Silva já salientou perante V. Exa. e a Câmara a vantagem que derivou de nós intervirmos neste debato, vantagem que fez com que alguns Srs. Deputados dedicassem a êste assunto um pouco da atenção que êle merece, servindo até para que vários Srs. Deputados se reunissem em conselho o estudassem o assunto, de maneira que, além da vantagem directa de nós com a argumentação cerrada, convincente, não brilhante da minha parte, convencermos o Sr. Ministro da injustiça da sua proposta, demos ainda tempo a que o Sr. Barros Queiroz tivesse tido a felicidade de formular uma proposta de substituição, com a qual se mostrou de acOrdo o Sr. Ministro das Finanças. - Sr. Presidente: concordo também com as considerações do Sr. Marques Loureiro, devendo dizer que se não me -referi à tabela de 1902 foi porque não quis protelar a discussão, porque essa tabela presta-se a larguíssima crítica, demonstrando de uma maneira cabal e terminante que é verdadeiramente extraordinário que o Parlamento ainda se não tivesse pronunciado acerca dessa matéria.

Sr. Presidente: não é tanto o que o Estado cobra de percentagens e adicionais sôbre os vários selos que figuram nos processos, especialmente a fabulosíssima percentagem do Estado nos emolumentos dos juizes e dos delegados, percentagem essa que é de 50 por cento e que não tem limite, visto que limite não tOm êsses emolumentos.

Sr. Presidente: faz parte do um dos grupos parlamentares que apoiam o actual Govêrno o ilustre Deputado Sr. Sampaio

Maia, que o ano passado proferiu nesta Câmara palavras justas e de absoluta condenação contra essa tabela. Estou certo, por isso, de que S. Exa. vai aproveitar a oportunidade do ter no Poder um Govêrno da sua simpatia, para reclamar a discussão imediata do parecer que diz respeito à tabela judicial que está já distribuída, porque é escandalosa a percentagem obtida pelo Estado ao abrigo do artigo 100.° dessa tabela.

E seria realmente interessante que se fizesse uma revisão das percentagens e emolumentos, que têm de reverter para o Estado cai grande número de serviços administrativos, mas principalmente nos do justiça, para então se ver se êles são justos e equitativos, porque o imposto tolerado, o imposto que o contribuinte recebe sem grande encargo é o imposto que o Estado cobra com mais facilidade.

Apoiados.

Sr. Presidente: o que se dá quanto ao sêlo de recibo dá-se quanto ao próprio sêlo do papel selado e quanto às letras de câmbio porque, se hoje grande número de transacções comerciais se fazem por intermédio da letra de câmbio, amanhã, se o solo fôr posado, muitas pessoas deixarão de transaccionar por êsse meio; e aí tem o Estado uma deminuição das receitas que julgava obter por êsse meio. E isso sucede em referência a outras verbas, e principalmente quanto aos títulos particulares. O Sr. Ministro das Finanças sabe bem que há títulos particulares que hoje se realizam principalmente na província, mas que amanhã deixarão de se realizar se o imposto de sêlo fôr muito grande. De forma que eu calculo que a deminuição da receita avaliada pelo Sr. Ministro das Finanças será de um têrço pelo menos.

Mas para V. Exas. verem a maneira leal como estou a argumentar, direi que até entendia que o Estado podia ficar com a faculdade de elevar até 20 a taxa de imposto, para assim haver um critério de justiça absoluta, porque aumentaria proporcionalmente as diferentes verbas.

Mas, Sr. Presidente, visto que alguma cousa lucrámos com o que dissemos, e a hora vai adiantada, e o Sr. Ministro das Finanças já nos deu a boa notícia de que vamos perder alguns meses na discussão deste precioso volume de 81 páginas, dou