Sessão de 22 de Janeiro de 1924 27

que me consta ter ocorrido no seu Ministério.

Mas, como S. Exa. não está presente, peço ao Sr. Presidente do Ministério o favor de lhe comunicar o desejo que tenho de amanhã trocar com S. Exa. antes da ordem do dia algumas palavras acerca do assunto referido.

E aproveito o ensejo para preguntar ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças como estão marchando os negócios públicos referentes à questão cambial.

Inegavelmente ela alarmou na semana passada o espírito público, mas, devido à intervenção enérgica do Parlamento o à atitude assumida pelo Govêrno, tomou uma feição mais agradável.

Contudo, creio que hoje o câmbio se agravou, o que é mau sintoma, e por isso peço a S. Exa. que me diga se o Govêrno está satisfeito com o que se tem feito até agora, ou se está na disposição de tomar mediadas mais enérgicas para que a especulação termine para sempre.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: pedi a palavra para responder ao Sr. Sá Pereira que comunicarei ao Sr. Ministro da Instrução o seu desejo, e, quanto à parte cambial, devo dizer que é do conhecimento da Câmara que votou a autorização ao Govêrno, a qual infelizmente ainda não está votado no Senado, que os factos vieram confirmar as palavras que aqui produzi, de que a alteração que se tinha dado no câmbio era uma manobra feita com intuitos inconfessáveis.

Efectivamente, quem analisar a marcha do câmbio desde o dia 9 a 21 correntes, verifica que êle atingiu o máximo no dia 17, mas imediatamente se fez sentir nele a atitude da Câmara, a sua decisão, tranqüilidade e a aprovação do uma medida que colocou na mão do Govêrno uma boa arma de combate à especulação.

Eu estou convencido, e os factos o confirmam, que as medidas já tomadas, e que agora o Parlamento completará, darão o melhor resultado.

Folguei muito até que o Sr. Sá Pereira me fizesse essas preguntas para eu ter o prazer de responder, esclarecendo V. Exa. e esclarecendo o País, que deverá ter toda a confiança no futuro.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, 23, às 14 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia: A de hoje, menos a proposta de lei n.° 617-B.

Ordem do dia:

A de hoje, menos a proposta de lei n.° 634, e em primeiro lugar;

Proposta de lei n.° 617-B, que autoriza o Govêrno a proceder à alienação dos navios que constituem- a frota marítima do Estado.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Propostas de lei

Do Sr. Ministro do Comércio, autorizando o Govêrno a reorganizar os serviços dos correios, telégrafos, telefones, semáforos e fiscalização das indústrias eléctricas, sob os princípios de designadas bases.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de correios e telégrafos.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Ministro das Finanças, sujeitando a custas os processos contenciosos relativos às contribuições e impostos julgados pelas comissões criadas pelo artigo 74.° da lei n.° 1:368.

Para o «Diário do Governo».

Parecer

Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.° 606-D, que autoriza a junta da freguesia de Ai pendurada a vender os baldios julgados dispensáveis.

Para a comissão de finanças.