Sessão de 22 de Janeiro de 1924 23

muito mais realizável, já pelas circunstâncias da situação financeira do Estado, já pelo melhor estado dos navios e até pela situação internacional, pois toda a gente sabe que há actualmente nos diversos estaleiros do mundo um excesso de tonelagem que não é aproveitado.

Portanto, eu sou absoluta monte partidário da venda dos navios, e sou partidário de todas as propostas que possam favorecer aquela e que tendam a evitar complicações, aceitando tudo o que a Câmara quiser votar sôbre esta matéria, visto que o Govêrno não faz questão de nenhum princípio.

Aceito tudo, desde que tudo se confirme essencialmente em servir eficazmente os interêsses do Estado, facilitando quanto possível a rápida resolução da venda, ficando o listado em condições do se ver livres dêsses navios, de forma a não haver êste desiquílibrio naval que ama aba pode ser maior.

Nesse intuito me parece que algumas das propostas do Sr. Carlos Pereira estão inteiramente nestes termos.

Na realidade S. Exa. pretende deminuir os encargos.

Com efeito às formas para pagamento que a Câmara queira adoptar, nada tenho a objectar.

Mas chamo a atenção para a proposta que dá o direito de opção.

Êste direito dado a qualquer entidade não representa para o Estado nenhuma vantagem, porque as pessoas a quem êsse direito é dado só tem inconvenientes com êle.

S. Exa. manda para a Mesa a proposta para significar que é justo que se dê esta vantagem às pessoas que têm prestado ao Estado o serviço de êle não ter os barcos imobilizados.

Entende S. Exa. que é de grande vantagem para êstes homens; mas S. Exa. não ignora que esta circunstância embaraça a procura, porque muitas pessoas se recusarão a concorrer nestes termos.

Pode assim dar-se a circunstância de serem arrematados por um preço baixo por falta de concorrentes.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu mandou para a Mesa várias propostas, algumas que se referem ao artigo 2.°

Esta substituição do artigo 2.° não tem o mérito que S. Exa. entende. Pretende

S. Exa. acabar com o cambão, mas não pode deixar de reconhecer quam fácil é fazer o cambão em cartas.

Esta cousa dos sobrescritos dentro dos quais se encontram as propostas tem inconvenientes mais graves do que a venda em hasta pública.

Suponhamos que há quem ofereça por tonelada, o outro oferece duas libras e um xelim.

Evidentemente, se não houver mais concorrente, é adjudicado a quem oferece êste lanço.

Mas pela proposta do Sr. Pedro Pita, se houvesse quem oferecesse uma libra e dois xelins, ora a êste que era arrematado.

Não acha V. Exa. isto mais conveniente?

Àparte do Sr. Paulo Cancela de Abreu.

O Orador: — Diga V. Exa. o que quiser porque eu continuo a sustentar a impossibilidade de evitar o cambão, a menos que se tome a resolução de hoje metermos nu cadeia, conservando-os incomunicáveis, todos os possíveis concorrentes.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — O meu fim é cortar-lhes as voltas.

O Orador:- V. Exa. não consegue cortar nada.

Nós não somos, evidentemente, pessoas para comprar navios, mas se o fôssemos, já a estas horas estávamos fartos de conhecer os concorrentes. E nestas condições, como seria possível evitar o cambão?

O Sr. Norton de Matos: — Para vender, concurso público; para comprar em carta fechada. Não há que sair daqui.

O Orador: — É êsse o meu modo de pensar.

Referiu-se ainda o Sr. Paulo Cancela de Abreu a uma circunstância que é realmente de ponderar. Referiu-se S. Exa. às condições em que o Estado fica em relação aos barcos alienados.

Pareceu-me que V. Exa. tinha estabelecido uma outra cousa, fixa e determinada;

O que acontecerá é que a primeira praça, pela avaliação, ficará assim deserta,