Sessão de 22 de Janeiro de 1924 19

Preparam se as cousas de tal maneira que parece que o Parlamento está a brincar,

Acabemos com esta questão dos Transportes Marítimos.

Está na ordem do dia uma proposta que devo levar muito tempo a discutir: o empréstimo de Moçambique.

Julgo razoável que a proposta sôbre o empréstimo de Moçambique fique para ordem do dia de amanhã, passando para o primeiro lugar a proposta de sêlo, e que neste momento se discuta imediatamente, para acabar com esta discussão, a proposta sôbre Transportes Marítimos do Estado.

Voto neste sentido.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro); — Sr. Presidente: o Sr. Jaime de Sousa não tem inteiramente razão. Tem-se discutido a proposta sôbre o sêlo, e existe o imposto de sêlo. O meu requerimento ficou prejudicado com a proposta do solo.

Q Sr. Carvalho da Silva fez um requerimento para a discussão dos Transportes Marítimos.

Parece-me que êsse requerimento será de votar, entrando-se na ordem do dia.

A questão dos Transportes Marítimos tem muita importância realmente, mas a verdade é que há interêsses mais altos que se torna necessário acautelar.

Quere-me parecer que, nestas condições, o chefe do Poder Executivo deve ter o direito da última palavra quanto a oportunidade da discussão das medidas que apresenta ao Parlamento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Aires de Ornelas: — Sr. Presidente: eu não consegui perceber a razão que levou o Sr. Ministro das Colónias a usar da palavra sôbre uma questão tam simples com tanto calor e tamanha exaltação.

Quando aqui se tratou da questão do empréstimo a Moçambique, resolveu-se que a sua discussão fôsse demorada até se conhecerem os termos do acordo, e porque resolveu a Câmara assim? Porque o documento que tinha sido distribuído a alguns Deputados fez levantar

no seu espírito tais apreensões que a Câmara entendeu suspender essa discussão.

Agora vem o Sr. Ministro das Colónias e diz-nos que não há acordo e que o documento em questão representa apenas uma das bases do empréstimo. Mas se assim é, mais uma razão para esperarmos pelo termo das negociações.

Nestas condições, a minoria monárquica não dá o seu voto para que a discussão da proposta de empréstimo se realize.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — Começou o Sr. Aires do Ornelas por estranhar que eu tivesse pôsto grande calor e exaltação pás palavras que há pouco pronunciei. S. Exa. não me conhece pessoalmente, porque se conhecesse não teria levantado um, tal reparo. Êsse calor e essa exaltação não significam que eu estivesse zangado. É apenas uma questão de feitio e mais nada.

Quanto ao documento a que S. Exa. se referiu, devo declarar duma maneira formal que êle não é um acordo, mas sim a sétima proposta feita pela casa Armstrong aos negociadores do empréstimo.

As negociações continuam, não estando, portanto, qualquer cousa definitivamente assente sôbre o fornecimento, da mão de obra, materiais, empreitadas, etc.

Nestas condições, eu não podia mandar publicar no Diário do Govêrno um documento que não existe.

Quanto à discussão da proposta só quando forem conhecidos os termos do acordo, eu não posso concordar com o alvitre de S. Exa.

O que é que está em discussão? É uma proposta de autorização para a realização do empréstimo. Só depois de votada essa proposta é que o Estado, por intermédio dos seus representantes, pode fazer uma operação. O contrário seria começar pelo princípio em vez de se começar pelo fim.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Delfim Casta (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: parece-me que a Câmara está laborando num equívoco.