Sessão de 7 de fevereiro de 1924 21

E qual é a causa principal, se não a quási exclusiva, dessas constantes flutuações do valor da moeda? É a quebra, cada vez maior, da confiança do país nos homens que o estão a governar.

Apoiados da minoria monárquica.

E se olharmos a que essa administração, qualquer que seja a vontade dos homens que se sentem naquelas cadeiras, não pode deixar de ser o que é, porque essa administração desregrada é má, obedecendo apenas ao número dos sem competência.

É um facto inerente à vida da República, e assim se demonstra mais uma vez que a República não pode resolver o problema nacional. E então estamos em presença dêste paradoxo: a República que o Sr. Presidente do Ministério defende é a própria que para viver tem de ser a principal fôrça a esmagar os princípios que estabelecem as bases dessa mesma República.

E esta a situação a que nos levaram os Govêrnos da República nos treze anos da sua existência, e ainda mais desde a nefasta propaganda dos saudosos tempos dos comícios.

O Govêrno, para defender a monstruosa autorização que vem pedir, cita as várias autorizações anteriores que a República fez votar no seu Parlamento. Que novidade que o Sr. Presidente do Ministério nos vem dar! Todos nós cabemos que aqueles que querem defender a Constituição são os que mais a esfrangalham.
O que é que deseja o Govêrno?

Uma ditadura com a responsabilidade do Parlamento!

O Govêrno, que não tem um plano, que não sabe o que há-de fazer, vem pedir uma autorização para quê? Nem nós o sabemos, nem êle próprio o sabe.

A questão da redução das despesas é simples poeira lançada aos olhos do país, porque o que é necessário não é só reduzir as despesas, mas evitar que elas continuem a aumentar.

Quem é que hoje, conhecendo bem as dificuldades da vida, as proporções que tem atingido o seu custo, quem é, qual é o espírito que não vê que muito ràpidamente nos veremos na necessidade de votar novas subvenções ao funcionalismo público, pois que o que êle recebe não lhe chega para comer?

Então não haverá compressão, mas ha-4 verá o aumento de despesa, e muito grave, para o Estado.

O que se impõe? Um Govêrno de competências, conhecendo bem quais as medidas que é preciso adoptar para a redução do custo da vida; o que, se não é possível na sua grande parto, no emtanto numa parte apreciável é possível.

Só um Govêrno competente, sem violências de nenhuma espécie, é que poderá reduzir o custo da vida.

Quais são as medidas do Govêrno neste sentido?

Não há uma só.

De todos os pontos do País chegam reclamações, que representam um dos maiores escândalos que em qualquer país pode presenciar-se: a questão do pão.

E êste Govêrno, que está há mais de um mês no Poder, não só não trouxe uma qualquer proposta de lei, que devia trazer, mas não tem uma opinião formada, uma idea, o que demonstra a incompetência mais absoluta.

Ao fim de um mês vai nomear-se uma comissão destinada a estudar a questão do pão!

Pois é êste o Govêrno que pretende que o Parlamento lhe vote uma autorização destas?

Pois se o Govêrno não sabe o que há-de fazer, se não tem ideas, se desconhece por completo os problemas da administração pública, como quere que o Parlamento lhe vote uma autorização?

Apoiados.

Eu gostava que o Sr. Presidente do Ministério nos dissesse, se acaso não tem tenção de pedir a demissão até amanhã, o que pensa acerca da questão do preço do pão.

S. Exa. sabe que essa questão é verdadeiramente escandalosa.

Apoiados.

Ando há mais dum mês para tratar dela, e não vejo meio de obter a palavra, porque o Parlamento anulou a parte «antes da ordem do dia» para que os Deputados tratem de certas questões. Não há maneira de exercer aquela acção fiscalizadora necessária em diversos assuntos de interêsse público.

Repito: desejava saber o que pensa o Sr. Presidente do Ministério sôbre a questão do pão,