24 Diário da Câmara dos Deputados

Parecer

Da comissão de guerra, sôbre o n.° 606-E, que concede às viúvas e órfãos de oficiais, em designadas condições, a pensão mensal de 30 e os benefícios das leis n.os 880 e 1:311.

Para a comissão de finanças.

Requerimentos

Requeiro que pelo Ministério do Trabalho (Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa) me sejam fornecidas, com a possível urgência, as seguintes informações:

a) Movimento hospitalar em cada hospital de Lisboa, nos anos de 1912, 1913,
1921, 1922 e 1923;

b) Importância despendida com pagamento ao pessoal nos mesmos anos;

c) Importância despendida com medicamentos nos mesmos anos;

d) Importância despendida com a alimentação dos doentes nos mesmos anos;

e) Número de enfermeiros, serventes e outro pessoal menor nos mesmos anos;

f) Total dos orçamentos, ordinário e extraordinário, nos seguintes anos económicos: 1913-1914, 1920-1921, 1921-1922, 1922-1923. — Henrique Pires Monteiro.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério dá Guerra me sejam fornecidas, com a possível urgência, as informações seguintes:

a) Importância até hoje inscrita nos sucessivos orçamentos para o Parque da Administração Militar e se têm sido sacadas todas as referidas importâncias ;

b) Se a importância de 343.600 inscrita no capítulo 24.° da despesa extraordinária do ano de 1923-1924, foi totalmente sacada e qual o fundamento para

a inscrição de 280.000$ no capítulo 17.° da despesa extraordinária do futuro ano de 1924-1925;

c) Em que unidades funcionam as escolas primárias dos regimentos;

d) Qual o rendimento dos fundos para a instrução nos últimos três anos económicos.— Henrique Pires Monteiro.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me sejam fornecidos exemplares, impressos ou cópias de todos os relatórios ou comunicações apresentados à Conferência de Praga pelo delegado português Sr. Augusto de Vasconcelos.

Igualmente requeiro que me sejam fornecidos exemplares ou cópias dos relatórios até hoje presentes à Sociedade das Nações pelos delegados portugueses.

7 de Fevereiro de 1924, — Nuno Simões.

Expeça-se.

Requeiro que pelo Ministério do Trabalho, de cujo orçamento sou relator, me seja indicada a despesa orçamentada para as obras a seguir mencionadas e as prestações já recebidas; também requeiro que mó sejam sumariamente indicadas as alterações ao plano primitivo e as conseqüências financeiras resultantes.

As obras a que me refiro são:

a) Novo Manicómio de Lisboa;

b) Maternidade de Lisboa Dr. Alfredo Costa;

c) Reconstrução do edifício da Praça do Comércio;

d) Manicómio Sena, de Coimbra.— Henrique Pires Monteiro.

Expeça-se.

O REDACTOR—Sérgio de Castro.