Sessão de 7 de fevereiro de 1924 15

gar que isso é uma condição imprescindível para a salvação nacional — essa será porventura a sua vontade, será porventura aquilo que a sua consciência lho dita como um dever — mas não nos diga que nos suicidemos, que nos reduzamos à condição de farrapos ou de sermos pessoas indignas da própria função que representamos.

Tenho dito.

Muitos apoiados.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: as primeiras afirmações que se impõem ao entrar nesta discussão e em resposta às considerações do Sr. Cunha Leal são as que vou fazer: o Govêrno não se sente aterrado perante as responsabilidades do Poder; o Govêrno não se sente aterrado perante as conseqüências anormais em que nos encontramos; o Govêrno confia abertamente no sou esfôrço, como confia no esfôrço do Parlamento, como confia na vitalidade do País.

Apoiados.

O Governo não pede uma ditadura, não faz uma ditadura, não está em ditadura.

Apoiados.

Não apoiados.

Nunca ninguém fez ditadura com o Parlamento aberto.

Não peço o encerramento do Parlamento, peço que o Parlamento trabalhe com o Govêrno, que trabalhe com o País, que ouça a opinião do País, que a interprete e que legisle.

O Govêrno com quem não quere colaborar é com os que pretendem sabotar o Estado republicano, com quem não quere colaborar é com aqueles que querem destruir o regime republicano, com quem não quere colaborar é com as fôrças destrutivas da sociedade portuguesa.

O Sr. Cunha Leal: — Somos nós essas fôrças, Sr. Presidente do Ministério?

O Orador: — Não é V. Exa., mas V. Exa., com a sua palavra autorizadíssima, com o seu vigor o com a sua energia podia neste momento servir mais a Pátria do

que serve pronunciando as palavras que pronuncia.

As ideas de V. Exa. compreendem-se e justificam-se pela orientação política que marcou — nesse ponto estamos em antagonismo — mas V. Exa. sabe que essas ideas são caras aos inimigos da República. Ninguém como eu tem prestado a V. Exa., em vários momentos da vida política portuguesa, as maiores e mais altas homenagens; ninguém pode esquecer que no primeiro Ministério que eu tive a honra de organizar o chamei para a pasta das Finanças, porque sentia que era capaz de comigo colaborar naqueles momentos difíceis. Hoje encontramo-nos, infelizmente, em pontos absolutamente diferentes no que diz respeito à solução política, no que diz respeito às fórmulas que dentro do Estado republicano podem ser adoptadas para vencer a crise actual.

O Govêrno, ou melhor, os homens que ocupam as cadeiras do Poder, quando o assumiram, mediram a responsabilidade do acto que praticavam e condicionaram toda a sua mentalidade, todo o seu esfôrço ao exercício do Poder.

Quero estar no Poder, quero utilizar todos os meios que ao Poder Executivo sejam dados para ocorrer às necessidades do Estado; fá-lo hei com decisão, com energia, mas sempre perante o Parlamento, para que o Parlamento me peça, hora a hora, a responsabilidade dos meus actos.

Que lata autorização é esta que o Govêrno pede, se êsse Govêrno só durante um pequeno espaço de tempo, qual é o que vai de sexta a segunda-feira, não está perante o Parlamento?

Não consente o Parlamento abrir um crédito de confiança de tam poucas horas a um Govêrno arquem deu, há poucos dias, o aplauso e o apoio?

O Govêrno não estará mais uma hora no Poder se o Parlamento lhe recusar uma autorização, uma confiança política, sem a qual não pode marchar.

A ausência da capital, pelo facto da ida ao Norte do Sr. Presidente da República, a ausência do Presidente do Ministério e alguns outros Ministros, deu lugar a que na capital se espalhasse o boato tendencioso de que o Govêrno desejava cair pela publicação do decretos que, repito, estão dentro da lei,