10 Diário da Câmara dos Deputados

falar, eu diria alguma cousa mais do que as palavras de pesar com que acompanho os votos de V. Exa.

O Presidente Wilson acaba de descer à campa por uma maneira tam singela e tam simples, que a família recusou as homenagens que a sua nação lhe queria prestar. Assim não quero eu quebrar êsse desejo do ilustre morto, mas não posso esquecer que êle foi em determinada ocasião o árbitro do mundo, o qual não correspondeu ao seu idealismo, e por isso, em nome da minoria católica, e comovidamente, me associo ao voto proposto por V. Exa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Em virtude das manifestações da Câmara considero a minha proposta aprovada.

Apoiados.

Está em discussão a proposta do Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, autorizando o Govêrno a poder sustar qualquer medida que importe aumento de despesa.

Creio que estão inscritos alguns oradores, mas na Mesa não existe a lista da inscrição.

O Sr. Carvalho da Silva: — Estava com a palavra reservada o Sr. Moura Pinto.

Fez-se a inscrição.

O Sr. Moura Pinto: — Na última sessão em que êste assunto foi tratado, estava eu dizendo quais eram os inconvenientes do tal proposta, afirmando que ela era inconstitucional, pois o Poder Legislativo não podia abdicar de uma função que era caracterizadamente dele.

O Govêrno apresentou ao Parlamento várias bases de medidas salvadoras, e os seus relatórios ressentem-se muito do estudo coimbrão.

O que eu lamento, Sr. Presidente, é não ver aqui presente um dos seus colaboradores, pois talvez êle, melhor do que ninguém, nos pudesse explicar o alcance das medidas que o Govêrno pretende levar à efeito.

Eu não tenho senão que confirmar hoje o que já disse na última sessão sôbre o assunto, isto ó, mostrar à Câmara os perigos que pode haver para o Poder Legislativo em votar uma autorização destas, tanto mais quanto é certo que todos os anos se fala em novas conspirações, e todos os dias se sente deminuir o prestígio do Poder Executivo.

Necessário se torna, Sr. Presidente, que a maioria considere bem a situação em que nos encontramos, e que pondere bem os perigos que poderão advir se nós votarmos uma autorização destas, do mais a mais a um Govêrno que, devemos confessar, se encontra absolutamente enfraquecido, devido principalmente à impossibilidade que os outros partidos têm de -governar.

Lembro pois a V. Exa. e à Câmara, e muito principalmente à maioria, que é a principal responsável, os perigos que há em votar uma autorização destas, que pode amanhã ser uma arma muito perigosa nas mãos de outros.

Eu ainda compreenderia uma autorização nestes termos, desde que ela não envolvesse o desprestígio do Poder Legislativo, e fôsse dada a quem trabalhe; de contrário não a compreendo, nem posso compreender, visto que, ela somente representa um diploma de incapacidade passado ao Poder Legislativo.

Isto, Sr. Presidente, é o que se não compreende, se bem que na verdade pouco ou nada se tenha legislado de algum tempo a esta parte.

Essa autorização representa, repito, no meu modo de ver um diploma do incapacidade passado ao Poder Legislativo, e assim entendo que o melhor será entregar isto a quem saiba legislar melhor do que nós.

Sr. Presidente: sôbre o que não resta dúvida é que o Govêrno, pedindo à Câmara a autorização que pede, não tem o mínimo respeito pelo Poder Legislativo, e assim eu devo dizer que um Govêrno, que assim pretende deminnir o prestígio do Poder Legislativo, não tem mais o direito de cruzar aquelas portas, e tem o dever de ir a Belém pôr a questão nos seus devidos termos.

Esta questão tem de ser aqui apurada. Precisamos de preguntar ao Govêrno com que direito faz num decreto a crítica do Poder Legislativo. (Apoiados). Com que direito pôs em discussão medidas inconstitucionais, medidas que dão o aspecto de que estamos em face de estadistas, de alta.