8 Diário da Câmara dos Deputados

capitão, a promoção de dezenas de tenentes a êsse pôsto, os quais ficarão excedendo as necessidades do serviço.

Compreendem V. Exas. o que isto representa para a situação dos quadros de oficiais e os encargos inúteis que daí derivam para o Tesouro, sem que nenhum benefício advenha para as instituições militares.

O Sr. António Maria Baptista, quando Ministro da Guerra, reconhecendo êste facto, revogou em decreto com fôrça de lei estas disposições, o eu vou ler à Câmara os fundamentos em que elo se baseou.

Leu.

Como muito bem frisava o preâmbulo dêste decreto, tratava-se de uma regalia que beneficiava apenas uma classe e da qual não gozavam nem gozam quaisquer outros funcionários civis ou militares.

A aprovação da proposta, tal como se encontra redigida, com efeito retroactivo, daria lugar ás seguintes promoções:

Leu.

Quero dizer, só até ao fim de 1923 seriam promovidos 173 alferes, o que acarretaria um aumento de desposa de 1:477 contos, ou seja, números redondos, 1:000 contos, - para promover oficiais absolutamente desnecessários.

Ainda ontem eu tive ocasião de dizer à Câmara que temos nos quadros do exército 1:603 oficiais a mais.

Tem sido dito lá fora que, embora haja realmente um grande número de oficiais em excesso, em alguns quadros há falta de subalternos.

Isso não é verdade.

Eu vou ler à Câmara a relação dos oficiais subalternos que existem a mais nos diversos quadros do exército.

Leu.

Não é verdade, portanto, que exista falta de subalternos.

Há também quem diga que os sargentos-ajudantes têm tido as promoções paralizadas.

É absolutamente falso.

Eu vou ler à Câmara u movimento que tem havido nessa classe:

Leu.

Mas há ainda a atender a que, como a lei é aplicada com efeito retroactivo, muitos ficam com a antiguidade de 1919, to é, com cinco anos de pôsto.

Já vê a Câmara que não há motivo para dar uma reparação aos sargentos-ajudantes, reparação que custava muito dinheiro ao Tesouro e que viria agravar ainda mais a situação o as deficiências do exército.

Mas há ainda outros aspectos da questão que muito são para ponderar.

Com estas promoções aumentaríamos consideràvelmente o número de supra-numerários, que constituiriam um problema insolúvel para o futuro por não haver possibilidade de lhes dar colocação nas escalas.

Como a lei tem efeito retroactivo, alguns sargentos reformados por efeito do limite de idade, passariam a alferes do activo porque na data em que foram reformados já lhes pertencia a promoção.

Isto é verdadeiramente fantástico!

O Sr. Presidente: — Deu a hora de se passar à ordem do dia. Se V. Exa. deseja, reservar-lhe hei a palavra para a próxima sessão.

O Orador: — Ficarei então com a palavra reservada.

Foi aprovada a acta.

OEDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Comunico à Câmara o falecimento de Wilson, antigo Presidente da República dos Estados Unidos da América do Norte, notável estadista e figura determinante da entrada dessa nação na guerra.

Proponho que na acta seja consignado um voto de sentimento.

Também faleceu o general Carvalhal, que foi Deputado às Constituintes.

Igualmente proponho que na acta se lance um voto de sentimento pela sua perda.

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: uso da palavra para, em nome dos parlamentares do Partido Republicano Português, me associar aos votos de sentimento que V. Exa. acaba de propor pela morte do antigo Presidente da República Norte Americana, Wilson, e do general Carvalhal.