22 Diário da Câmara dos Deputados

É um problema gravíssimo, sendo preciso que S. Exa. nos diga o que pensa a tal respeito.

Não, pensa nada, nem sabe nada, não tem ideas e não pode ter à confiança do Parlamento.

Quere o Govêrno convencer o País de que tem realmente a ntenção de reduzir as despesas públicas; mas, no próprio decreto que publicou antecipando-se à autorização parlamentar, o Govêrno, Como há pouco muito bem disse o Sr. Cunha Leal, revela quais as economias que pode fazer.

Todos sabem que, além das subvenções ao funcionalismo público civil e militar, as outras despesas votadas pelo Parlamento anteriormente a Junho de 1920, são uma cousa insignificante.

Mas há outras despesas que são daquelas que mais escandalizam a opinião pública, como a que resulta do escândalo dos 30 suplementos ao Diário do Govêrno de 10 de Maio de 1919.

Não, seria esta a despes que primeiro estaria indicada para ser suprimida?

Pois o Govêrno no n.° 1.° da alínea a do artigo 1.° dêste decreto preceitua só a partir de 1de Julho de 1920, quando não há o perigo de ir tocar nesses suplementos de bodo aos defensores da República.

O Governo, como está demonstrado, não quere de nenhuma maneira reduzir ou suprimir as despesas criadas pelos 30 suplementos ao Diário do Govêrno dê 10 de Maio de 1919.

O Govêrno não sabe o que há-de fazer em matéria de economias e pede uma autorização para, fazer uma cousa que êle não sabe o que é.

O Sr. Cunha Leal já disse há pouco, e muito bem, que só se explicava o pedido desta autorização pela muita vontade que o Sr. Presidente do Ministério teria de abandonar as cadeiras do Poder.

De facto é essa a conclusão a que temos do chegar.

O Sr. Presidente do Ministério, obedecendo a um dos seus órgãos oficiosos, O Século, quere pôr a questão nestes termos.

Sr. Presidente: eu desejo pôr a questão nos termos verdadeiros.

Não tem dinheiro o Govêrno para as despesas do Estado, e precisa alargar a circulação fiduciária, mas vem pedir ao

Parlamento que, à pressa, lhe vote esta autorização, porque votada ela, nem mais uma nota emitirá.

Isto manda dizer o Sr. Presidente do Ministério em nota para os jornais.

Manda uma nota dizendo que não emitirá mais notas.

Risos.

O Sr. Carlos de Vasconcelos (interrompendo): — Isso é que é obstrucionismo!

Àpartes.

O Orador: — Eu vou mostrar á V. Exa. como faço obstrucionismo.

Tenho de dizer a V. Exa. que não é missão do Parlamento ser o que V. Exa. deseja que êle seja: uma fábrica de leis.

Declaro com a maior sinceridade que desde o momento que me seja apresentada uma medida nesta Câmara que eu julgue prejudicial ao meu País, o meu dever é fazer obstrucionismo.

Àpartes.

Se desde o princípio da República não tivesse havido acordo entre QS partidos republicanos para fazer Governos de concentração, não teria sido possível publicar êsses célebres 30 suplementos, e se os partidos se tivessem fiscalizado uns aos outros, não chegaríamos a situação em que nos encontramos.

Apoiados.

Por isso é com muito orgulho que declaro que faço sempre oposição a qualquer medida que julgue prejudicial ao País.

Àpartes.

Há alguns Srs. Deputados que não falam senão nas datas históricas da República, naturalmente porque são todos republicanos históricos.

Risos.

Àpartes.

Mas, Sr. Presidente, o que é verdade é que o Govêrno, apresentando a sua proposta, não podia desejar senão que o Parlamento abdicasse por completo das suas funções.

O Sr. Presidente do Ministério disse há pouco que não se atrevia a dar conselhos a ninguém.

Também eu não me atrevo a dar conselhos a ninguém.

Mas parece-me que melhor andaria