Sessão de 12 de Fevereiro de 1924 7

da expedição do correio, do desvio propositado da correspondência e, ainda, do atraso da correspondência telegráfica.

Verifiquei que os delegados dessa classe eram realmente os primeiros a reconhecer êsses gravíssimos inconvenientes e ouvi da sua boca a afirmação de que só forçados pelas circunstâncias haviam tomado a atitude que tomaram.

Então, pediram-me que intercedesse, junto da Câmara para que fôsse discutida com a maior brevidade a proposta que eu tive a honra de submeter à sua apreciação.

Respondi a essa comissão que não me considerava habilitado a pedir à Câmara qualquer cousa nesse sentido sem previamente poder assegurar a normalização de todos os serviços telégrafo-postais, visto que eu não supunha o Parlamento capaz de resolver o assunto sob a ameaça duma greve, ou duma paralisação de serviços.

Apoiados.

A comissão delegada da classe telégrafo-postal fez comigo uma combinação. E eu permito-me chamar a atenção da Câmara para o seguinte facto que é realmente curioso.

As notícias vindas a público sôbre a natureza dos compromissos assumidos por mim são numa parte absolutamente desconformes à verdade. Assim, por exemplo, um jornal da manhã diz o seguinte:

«Uma comissão delegada do pessoal dos correios e telégrafos, composta dos Srs. Moisés Feijão, Francisco Martins, Amílcar.Monteiro e Albino Madeira, teve ontem à noite uma larga conferência com o Sr. Ministro do Comércio, da qual resultou o seguinte compromisso mútuo:

O pessoal maior e menor compromete-se a pôr em dia todo o serviço, devendo o Sr. Ministro do Comércio visitar na quinta-feira as dependências dos correios e telégrafos a fim de verificar se tal se fez, tomando o compromisso de satisfazer as reclamações do pessoal e de pôr em prática as bases firmadas na conferência.

O Sr. Dr. António da Fonseca dará hoje conta ao Parlamento do que se passou na aludida conferência.

O Sr. Ministro do Comércio prometeu ainda publicar o mais ràpidamente possí-

vel o diploma referente a categorias e fixação de vencimentos.

Ora eu não podia ter tomado o compromisso de satisfazer as reclamações, da classe telégrafo-postal, sobretudo por uma razão simples e comezinha: porque não conhecia essas reclamações. E não ó, decerto, fácil a qualquer Ministro satisfazer reclamações sem as conhecer.

O que se passou entre mim e a comissão delegada dessa classe vem expresso; numa nota que foi fornecida à imprensa por essa mesma comissão, nota que tendo-sido concertada comigo pode ser tida como uma nota oficiosa do Ministério do> Comércio. Essa nota diz o seguinte:

«A comissão delegada das classes dos correios e telégrafos avistou-se ontem com o Sr. Ministro do Comércio para tratar de solucionar ràpidamente as questões que> interessam às mesmas classes. Concordando com as ponderações apresentada® pelo Sr. Ministro e reconhecendo a sua boa vontade em solucionar a questão e satisfazer as reclamações apresentadas, a comissão deliberou aconselhar os seus camaradas a retomar a máxima intensidade de trabalho, à fim de se vencer o atraso^ dos serviços dentro de curtos dias. O Sr. Ministro prometeu interessar-se pela classe e pedir ao Parlamento que, logo após a normalização dos serviços, converta em lei, com a maior urgência, a proposta e as bases apresentadas com as alterações propostas pela classe e já aceitas pelas comissões da Câmara dos Deputados e bem assim com a alteração que na conferência, de ontem lhe foi apresentada.

O Sr. Ministro prometeu ainda publicar o mais ràpidamente possível o diploma referente a categorias e fixação de vencimentos.

Parece-me, portanto, poder afirmar à Câmara que dentro de curtos dias, mercê da boa vontade que encontrei ria classe telégrafo-postal, eu terei ocasião de verificar por mim próprio que os serviços telégrafo-postais se encontram absolutamente em dia, podendo, então, pedir à Câmara que se ocupe da questão.

Tais são, Sr. Presidente, as considerações que, a propósito da questão telégrafo-postal, eu tenho a fazer em resposta ao