20 Diário da Câmara dos Deputados

por de dinheiro para nos insultarem jornais, da Metrópole.

Não há dúvida que S. Exa. é um homem de grande energia, mas em Angola só soube pô-la ao serviço de um feroz despotismo, perseguindo pretos e brancos, todos emfim que não se curvassem, como escravos, ante o seu poder.

Demitiu funcionários, expulsou cidadãos, inventou revoltas, estragou muito dinheiro. Sem querer, porque S. Exa. é pessoa honrada, deixou que se criasse dentro da administração de Angola uma atmosfera de corrupção.

Contra tudo isso me revolto!

Dê-lhe o Sr. Ministro das Colónias toda a confiança que quiser, aprove ou rejeite o Parlamento a minha moção, mas lembrem-se todos que, sendo necessário fazer-se o apuramento de toda a verdade, está em jôgo o interêsse do País e da República com o bom ou mau uso que cada um faça da liberdade do seu voto.

Vozes: — Muito bem! Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado pelos Srs. Deputados da minoria, nacionalista.

Não reviu o seu discurso que será publicado na integra, com o preenchimento das «leituras», o que só S. Exa. poderá fazer, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr: Presidente: — Vai passar-se ao período de

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Presidente: — Vai ler-se um ofício do Senado. É lido na Mesa.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: começando por agradecer ao Sr. Ministro da Justiça o favor de esperar até esta hora, desejo que S. Exa., em poucas palavras, me diga o que pensa acerca da questão do inquilinato.

Sabe S. Exa. que essa é uma das mais graves questões que correm pela sua pasta, dadas as circunstâncias difíceis com que todos hoje lutam para alugar uma casa acessível às suas posses, e sabe também S. Exa. que, ao mesmo tempo que isto acontece, há um extraordinário número de

inquilinos que cometem abusos, traspassando as casas e sublocando-as por preços fabulosos, obtendo mais lucros que os senhorios, - bem como há um certo número dêstes que pratica abusos de toda a espécie.

Porém, a par disto, a maior parte dos proprietários urbanos encontra-se numa situação insustentável, porque as rendas que colhem são irrisórias, visto que, ao passo que todos têm actualizado os seus rendimentos, êles estão reduzidos ao aumento de 2,5' numa moeda depreciada 30 vezes.

A situação, portanto, merece providências, tanto mais porque ela interessa ás próprias finanças do Estado, pois que esta podia receber maiores importâncias.

Nestas condições, e porque entendo que é necessário melhorar a situação dos senhorios honestos que cumprem as leis, e situação dos inquilinos vítimas de expoliacões, devo dizer que quanto às finanças do Estado o caso está muito simplificado, porque não só as associações comerciais e industriais, como as de proprietários, concordam com o aumento das rendas respeitantes ao inquilinato comercial.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (José Domingues dos Santos): — Sr. Presidente: não é certamente nesta hora, de fim de sessão que poderei dizer ao Sr. Carvalho da Silva em detalhe o que penso sôbre o problema do inquilinato. Êle é um dos mais complexos e urgentes para tratar; mas dum modo geral devo dizer que se não trouxe ao Parlamento uma proposta de lei sôbre o assunto, não foi porque o não tenha estudado, mas porque no Senado está pendente uma proposta já estudada pelas comissões.

Aguardo, pois, que no Senado o caso se discuta para o acompanhar com todo o interêsse.

Sei, evidentemente, que a situação de muitos senhorios é má; sei que os inquilinos podem pagar mais do que estão pagando.

Mas há um outro problema que é necessário encarar, o de garantir a habitação a todo o inquilino. Na verdade está a usar-se hoje de sistemas de despejo por maneira que não prestigia de forma