Sessão de 26 de Fevereiro de 1924 19

No estrangeiro, considerando como estrangeiro o que se pagou na Metrópole?

Porque é que essa verba não vem na conta de despesas extraordinárias?

Isto significa que entre o produto dos empréstimos e as verbas pagas por conta das despesas extraordinárias há uma diferença de 10.000$; mas o Sr. Norton de Matos quando compara as receitas com as despesas engloba tudo, e chega assim a um superavit.

O Sr. Norton de Matos apresentou um resumo da conta dos exercícios de 1921-1922.

S. Exa. pôs a vida da colónia às claras, mas vamos ao relatório e encontramos os seguintes dados:

Leu.

S. Exa. para se defender das acusações que lhe foram feitas, diz apenas o seguinte: Isto é uma questão armada pelo Banco Nacional Ultramarino, que é um estado dentro do Estado!

Eu tenho de pôr a questão nestes termos: se o Banco Nacional Ultramarino está fora da lei, eu convido o Sr. Norton de Matos a produzir todas as providências para o meter dentro da ordem.

Esta é a única solução prática.

Terá S. Exa. o apoio de toda a Câmara para fazer essa política, que possa acabar com. essa situação.

Peça, nesse sentido, as medidas que entenda por necessárias; mas não nos confunda com o Banco Nacional Ultramarino, com o qual nada temos.

Estou certo de que S. Exa. quis apenas tirar efeitos.

É preciso que se tenha em vista que ninguém pode fazer compras excessivas no estrangeiro sem possuir os recursos indispensáveis com que possa ocorrer aos respectivos pagamentos.

A extraordinária ânsia que o Sr. Norton de Matos tem tido em efectuar compras, sem olhar aos recursos disponíveis, tem dado o resultado da desvalorização da nota de Angola.

Por último o Sr. Norton de Matos declarou que se entrara em Angola no regime de economias, indicando-nos já uma economia de 20:000 contos!

Foram criadas por S. Exa., como comunicou apressadamente para a Metrópole, cinco comarcas.

Pediu para a Metrópole que,se arran-

jassem os respectivos magistrados. Creio que mandou até a Metrópole um magistrado com o encargo de os arranjar.

Alguns foram.

Posteriormente, porém, verificou-se que não havia casas para a instalação das sedes dessas comarcas, e então suprimiram-se essas comarcas, como também comunicou para cá.

As verbas respectivas dão um total de 160 contos.

Por outro lado extinguiu os serviços urbanos.

Estamos, pois, muito longe dos apregoados 20:000 contos de economias.

No emtanto já não é mau que S. Ex.a entenda por necessário fazer a compressão de despesas.

Vejo no Diário de Notícias que S. Exa. teria dito num seu discurso:

Leu.

Eu sei, porque já li algures, que S. Exa. de si próprio forma um tam justo conceito, pois que até num banquete público, teria dito que julgando se, com direito à veneração dos portugueses, exigia essa mesma veneração! O Sr. Norton de Matos está, por ventura, muito alto como as estrelas, e nós somos vermes que não temos direito de olhar para S. Exa., mas eu entendo que, como português, tenho, pelo menos, o direito de analisar a obra de qualquer homem público do meu País.

Não considero ninguém um ídolo, mas mesmo os ídolos devem ser eliminados, para vermos se têm ou não pés de barro.

Não contesto o valor de S. Exa., nem me importo saber qual a quantidade do seu valor.

Só me importa apurar como é que o Sr. Norton de Matos usou do seu valor no desempenho do seu cargo de Alto Comissário de Angola.

Quanto a mim, estou na convicção de que no Govêrno da província de Angola pôs apenas aquelas qualidades que mais a poderiam prejudicar.

O Sr. Norton de Matos espalhou dinheiro à toa, sem obediência às leis.

Deixou que se fizesse aquisições directas, quando só deveriam ser efectuadas por meio do concurso.

Deixou que se criasse à sua volta uma clientela que tem sugado a província, a ponto de poderem os seus elementos dis-