16 Diário da Câmara dos Deputados

E como se pode assim impedir que as suspeitas recaiam sôbre alguns funcionários que dispensaram êsses concursos, quando êles deviam ser os primeiros a exigi-los?

Também me referi a um contrato feito com um tal grego e provei que se perderam uns 13:000 e tal contos.

O Sr. Norton de Matos (interrompendo) — Eu não respondi a êsse facto porque não posso ter tudo de cabeça, mas mandei chamar o engenheiro Sr. Pinto Teixeira, que está na Metrópole, que me declarou que tinha aberto quatro concursos, aos quais concorreu q grego para a construção do caminho de ferro de Lubango.

Nos três primeiros não fez a adjudicação, e só ao quarto é que ela foi feita ao grego, único concorrente, fazendo-se-lhe o fornecimento de serviçais, como é costume.

O Orador: — Deu S. Exa. a explicação oficial; ora vamos analisá-la. Se o primeiro concurso ficou deserto, £ porque se não abriu o segundo concurso com uma base de licitação aproximada da última? £ Porque não se procedeu assim nos restantes? Emfim, a justificação dada pode servir muito bem, mas a mim é que ela não serve.

Vou agora referir-me aos contratos Sousa Machado. Êste senhor publicou num jornal qualquer uma carta em que refutava as minhas afirmações, à mistura com muitas insinuações. Nessa carta aludia-se primeiro ao caso dos 1:000 contos.

O governo de Angola contratou um empréstimo de 6:000 contos com a Caixa Geral de Depósitos. Recebeu 3:000 contos por uma vez, e quando eu era Ministro das Finanças recebi um ofício pedindo mais 3:000 contos; mas como o Ministro das Finanças não podia fazer isso sem a intervenção do Ministro das Colónias, logo que êste me solicitou a autorização, eu não hesitei um segundo.

O Sr. Norton de Matos (interrompendo): — Devo declarar a V. Exa. que não tenho nada com essa carta a que V. Exa. se referiu.

O Sr. Roberto da Fonseca enviou-me um telegrama, dizendo que V. Exa. tinha tomado em toda a consideração o pedido e facilitaria tudo desde que se cumprissem, certas formalidades. Naturalmente são essas as formalidades a que V. Exa. faz referência.

O Orador: — De facto eu, não poderia proceder doutra maneira. É esta a primeira acusação do Sr. Machado, acrescentando que por não ter ido o dinheiro a tempo até viu uma menina a chorar!

Risos.

A segunda acusação consistia no seguinte. O Sr. Sousa Machado declara: i eu nunca iria a concurso; só forneci directamente, eu tenho dado muito dinheiro ao Estado!

Um dia o Govêrno Geral de Angola fez um fornecimento directo, que importou em alguns milhares de dotlars e entre o Sr. Sousa Machado e a Junta do Comércio passou-se o seguinte: ao próprio fornecedor se disse que adquirisse as respectivas cambiais quando entendesse.

O Sr. Sousa Machado cobriu-se como entendeu melhor.

E um convite à especulação sem risco algum.

Na Metrópole tem-se feito muita cousa em matéria, financeira, mas ainda não se chegou a ponto de se comprar qualquer mercadoria para ser paga em moeda estrangeira, dizendo-se ao próprio fornecedor para comprar as cambiais quando melhor entendesse.

Se mercê dêstes casos o Sr. Sousa Machado não está rico, é porque, salvo o devido respeito, procedeu como se fôsse redondamente parto.

Risos.

Ao que parece êste senhor é um verdadeiro benemérito, e então merecerá que lhe erijamos uma estátua.

O que êle faz são verdadeiros milagres. Só um inquérito às contas da Agência os poderá desvendar.

Mas o que o Sr. Sousa Machado não conseguiu foi destruir as acusações feitas pelo Sr. Pombeiro.

Já as li. Estão documentadas.

O Sr. Pombeiro demonstrou que houve favoritismo em determinadas aquisições feitas sem concurso.