Sessão de 26 de Fevereiro de 1924 15

Os ouvidos do Alto Comissário eram surdos, e felizmente que o Alto Comissário encontrou um financeiro de maior idade, porque senão acontecia-lhe o mesmo que sucedeu ao engenheiro Pauleira.

Vou citar mais um facto. Todos nós conhecemos um ilustre magistrado, um dos mais ilustres que têm passado pela colónia, e que, interpretando a lei, levava por cada preto recrutado 1.500$. Pois o Alto Comissário entendeu que não estava bem; mas veio um acórdão do Conselho Colonial que deu razão ao funcionário.

Tudo se fez à pressa, sem se olhar às condições económicas da colónia.

Não foi uma rajada de imparcialidade; foi um sonho de grandezas que uma noite de insónia sugeriu ao Sr. Norton de Matos.

A verdade é que as razões invocadas por S. Exa. não conseguiram destruir; a verdade é que o pessoal contratado foi atirado para Angola positivamente à toa; que lá chegou sem ter que lhe dissesse para onde devia ir e o serviço que lhe incumbia, e que ao fim de muito tempo, o depois de muitos funcionários contratados terem sido obrigados a regressar à Metrópole, é que se conseguiu levar êsse pessoal a trabalhar. Isto, se não revela incompetência, revela pelo menos desvairamento administrativo. Fez muito bem em p acentuar o auditor fiscal no seu relatório.

Não negou igualmente o Sr. Norton de Matos o pagamento das ajudas ide custo em ouro e todas as demais despesas que eu considerei excessivas, que tiveram de se efectuar em virtude da viagem ao Congo Belga, como não pegou também a ida do Carvalho Araújo, realizada expressamente para a condução do Alto Comissário. Não negou sequer o Sr. Norton de Matos o facto de nem ao menos se ter feito o cálculo dos encargos que das despesas com carvão e ajudas de custo advinham para a Metrópole,

O Sr. Norton de Matos preferiu não tocar nestes pontos com aquele detalhe com que eu o fiz, esquecendo-se até de apontar à Câmara quais os problemas de vital interêsse para Angola que foram abordados nesses vinte dias de permanência no Congo Belga. O Sr. Norton de Matos limitou-se a dizer que tais despesas não representavam um desperdícios nem mes-

mo as que diziam respeito aos dez automóveis ao seu serviço, uma vez que as funções do seu cargo o obrigavam a andar constantemente dum lado para o outro.

Tudo isto estaria bem se se tratasse duma colónia rica, mas não se justifica tratando-se duma colónia pobre.

Nós precisamos fazer em Angola uma obra administrativa regrada.

Infelizmente, para essa província e para todos nós, a obra do Sr. Norton de Matos, longe de ser regrada, tem sido perdulária.

Depois o Sr. Norton de Matos, confessando ter praticado muitas irregularidades, pretendeu justificar a sua circular de 1 de Maio de 1921. Não podemos levar a mal a sua confissão, mas a verdade é que se essas irregularidades se não tivessem cometido não teria havido necessidade de estabelecer um princípio tam subversivo e contrário às boas regras da hermenêutica financeira.

E nenhuma necessidade havia, de as cometer, a não ser para mostrar bem patentemente o espírito despótico do Alto Comissário.

Referindo-se à viagem do Sr. António José de Almeida à colónia, o Sr. Norton de Matos não se atreveu a negar um só dos factos que apresentei. Quando o Sr. Ministro das Colónias determinar a inspecção à província de Angola, S. Exa. terá ocasião de fazer os apuramentos necessários a tal respeito e de constatar a razão das minhas afirmações.

Quanto ao célebre caso dos concursos, o Sr. Norton de Matos também não negou as minhas afirmações. S. Exa. procurou acobertar-se com motivos de carácter internacional para não justificar a não realização dêsses contratos por concurso, e declarou que eles- não eram secretos, visto que existiam os chamados livros de contratos.

Mas, se assim é, porque não se sujeite u às leis e porque os não mandou ao «visto» do conselho do finanças?

£ Quais teriam sido as razões por que se entregou sem concurso a uma casa de especialidades — tam boa ou tam má que o comércio se viu obrigado a queixar-se ao Alto Comissário, tal era a morosidade dos seus trabalhos — a construção das variantes do caminho de ferro de Loanda?