Sessão de 26 de Fevereiro de 1924 17

Vou pedir ao órgão do meu partido, na imprensa, que publique toda essa documentação, para que todos vejam que o Sr. Pombeiro estava na razão protestando contra o regime das aquisições directas.

Não é o despacho do Sr. Norton de Matos que inutiliza as afirmações, daquele senhor.

Quanto às contas da Agência, devo repetir que acredito que o chefe da contabilidade apenas está senhor duma parte dos segredos da Agência, e que nessas condições o escrito é feito dentro da lei.

Disse o Sr. Norton de Matos que as contas têm seguido para Angola. Dizendo apenas isto, S. Exa. esquece-se de que a Agência está obrigada a enviar também essas contas ao Tribunal competente que as tem de aprovar.

Não se fez assim e, portanto, eu não fiz, constatando o facto, nenhuma acusação infundada.

Também não fiz nenhuma acusação infundada, quando declarei que a Junta de Crédito Público, e instituída em Angola, não funcionava. E certo. Declarei que ela devia publicar trimestralmente o balancete dos seus fundos. Disse que a Secretaria de Finanças devia publicar, mensalmente, os mapas das receitas cobradas e a cobrar.

Creio que S. Exa. está mal informado, porque eu sei de comerciantes que receberam pagamentos em bilhetes do tesouro, embora fossem depois resgatados.

Diz o Sr. Norton do Matos, referindo-se à Agência Geral de Angola, o seguinte : disse-se que o Ministério das Colónias não tinha reconhecido a Agência Geral de Angola. Não posso deixar passar sem reparo o verbo «reconhecer».

Ora, eu não tenho culpa nenhuma de não ter encontrado no meu dicionário outra palavra para traduzir o facto, mas como é que V. Exas. chamariam a esta circunstância do Ministério das Colónias não aceitar correspondência oficial da Agência Geral de Angola? Eu a êste estado de paz armada chamei o «não reconhecimento» da existência oficial da Agência Geral!

Se o reconhecimento deve ou não ser feito, isso é com o Sr. Ministro das Colónias, mas, quanto ao verbo «reconhecer», êsse está certo.

O Sr. Norton de Matos (interrompendo): — Eu afirmei que não tinha emitido bilhetes de tesouro; o que se emitiu foram os chamados títulos de concessão de despesa do Estado.

O Orador: — O Sr. general Norton de Matos contraditou as minhas afirmações quanto ao luxo e dispêndio do palácio de Loanda, dizendo que era um casarão sem estilo, sem gosto exterior e sem comodidades, e que só se tornou em pôsto habitado quando da visita àquela colónia do príncipe D. Luís Filipe. Mas esqueceu-se de dizer que foi já no seu tempo que maiores melhoramentos se fizeram nesse palácio, e de resto é notório que S. Exa. em, matéria de despesas e comodidades não conhece limites. Também S. Exa. se esqueceu de dizer que mandou o engenheiro Lemos traçar a planta do jardim do palácio do Lobito, a que S. Exa. chamou chalet. Mais ainda, como o Alto Comissário, quando precorre a província tem de se demorar nos distritos, entendeu que em cada um devia haver um palácio. Por exemplo: para ir a Humpata mandou arranjar uma casa.

O Sr. Norton de Matos (interrompendo): —Foi uma casa desmontável!

O Orador: — V. Exa. mandou primeiro modificar um casebre, e em seguida é que ocupou a casa desmontável. Depois desta mobilada, mandou fazer outro palácio que está ainda nas fundações. Resumindo: o que V. Exas. vêem é quanto custam as instalações do Govêrno de Angola. Tudo isto estaria certo numa província rica, mas o Sr. Norton de Matos foi governar uma província pobre.

É todo êste sudário o fomento de Angola: gastaram-se milhares de contos em instalações e automóveis. Não é isto um luxo demasiado neste tempo de miséria?

Apoiados.

Em seguida referiu-se S. Exa. à transferência da aviação de Humpata para Huambo, dizendo que foram razões .de ordem técnica que aconselharam essa transferência.

É possível que assim fôsse, mas eu conheço bem a planície de Humpata e, não sendo aviador, sei que é um esplêndido campo para vôos.