20 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Cunha Leal veio reclamar uma acção ministerial no sentido da exposição dos factos que expôs, mas eu tenho de ser ponderado nas deliberações que tomo e sou obrigado a estudar conscienciosamente o assunto.

O Sr. Paulo Cancela dê Abreu: — Basta ler o Boletim Oficial de Angola!

O Orador: — O governadores têm competência para praticar determinados actos dentro das leis orgânicas da administração civil e financeira das colónias, mas o Ministro das Colónias está no pleno direito de não concordar com êsses actos e não os sancionar, circunstância que pode levar os governadores a pedir a sua exoneração.

Procedeu-se conforme já se tinha praticado com outros governadores.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Os relatórios das auditoras fiscais têm de se apresentar mensalmente.

O Orador: — Poucos auditores têm feito relatórios.

Á fiscalização administrativa não se tem feito convenientemente porque as pessoas escolhidas não têm a elevação, nem a compostura e a intelectualidade precisas para a fazerem»

Para se fazer uma fiscalização é preciso muita elevação moral.

O Sr. Cunha Leal apresentou os actos praticados com um aspecto de tamanha irregularidade que, se o Sr. Norton de Matos não estivesse em Lisboa e não fôsse Deputado, eu teria de mandar a súmula do discurso do Sr. Cunha Leal para Angola e só depois da resposta poderia dar explicações.

A opinião publica estava alarmada, mas felizmente o Sr. Norton de Matos tem assento nesta Câmara e suprimiu as deficiências do Ministro;

Estabelece-se diálogo entre o orador e o Sr. Cunha Leal.

Vozes: - Ordem! Ordem!

O Sr. Presidente agita a campainha.

O Sr. Cunha Leal (em àparte): - É absolutamente indispensável que V. Exa. tenha em seu poder o relatório, para ler o que nêle se encontra.

O Orador: — O Sr. Norton de Matos justificou já perante a Câmara os actos administrativos praticados no exercício das suas funções de Alto Comissário, a que o Br. Cunha Leal havia feito referência na sua interpelação. A Câmara que faça o seu juízo. Pela parte que me toca devo declarar que julgo não podermos acompanhar o Sr. Cunha Leal nas conclusões finais do seu discurso, nem tam pouco aprovar a sua moção, tanto mais quanto é certo ter sido S. Exa. o primeiro a ressalvar a honestidade pessoal do Alto Comissário e a afirmar que a responsabilidade de todas as irregularidades apontadas se devia imputar aos altos funcionários da província.

O Sr. Presidente: — São horas de se passar ao período de antes de se encerrar a sessão. V. Exa. termina, ou deseja ficar com a palavra reservada?

O Orador: — Nesse caso, ficarei com a palavra reservada. O orador não reviu.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: li nos jornais que o Govêrno, em resposta à comissão promotora da última manifestação contra a carestia da vida, havia declarado que ia enfrentar com energia o problema da vida cara. A verdade é que até agora não vi que tivessem sido tomadas nesse sentido quaisquer medidas.

Se o Govêrno não encontra na legislação em Vigor os elementos indispensáveis para agir com eficácia, que o diga, porque o Parlamento não lhe regateará, certamente, os meios que a tal o habilitem.

O que não pode ser é que emquanto a resposta do Govêrno não tem uma efectivação prática, a resposta do Comércio continuo sendo, como têm sido, tam provocadora e alarmante.

Li hoje no Diário de Noticias que a carne continua faltando em Lisboa, mas que de sexta-feira em diante ela aparecera em abundância, porém a preços elevadíssimos.

Se o Sr. Ministro da Agricultura se encontrasse presente, preguntar-lhe-ia que razão se pode dar para não haver carne