Sessão de 27 de Fevereiro de 1924 21

em Lisboa o havê-la nas localidades circunvizinhas. No Seixal, de onde vim hoje, há carne que se vende a 8$.

É necessário que o Govêrno tome medidas para modificar o actual estado de cousas em relação à carestia da vida, que está assumindo proporções assustadoras.

Ninguém pode viver! Há dois messes a esta parte os aumentos nos géneros de primeira necessidade têm atingido uma percentagem não inferior a 100 por cento.

A não ser o comércio de comestíveis, o outro está quási paralisado, visto que todo o dinheiro é pouco para os comerciantes de víveres.

Espero que o Govêrno, auxiliado pelo Parlamento, onde tem tido uma grande maioria a apoiá-lo, aplique a sua energia no sentido de melhorar êste estado de cousas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso): - Respondendo ao Sr. Tavares de Carvalho, direi que aos Srs. Ministros por cujas pastas correm os assuntos quê S. Exa. versou comunicarei as palavras que S. Exa. proferiu.

Devo, porém, informar que o Sr. Presidente do Ministério já tomou certas resoluções que vão ser postos em prática e que de alouro modo servirão de entrave à ganância que se está desenvolvendo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Peço ao Sr. Ministro do Interior o obséquio de transmitir ao seu colega das Finanças as considerações que vou fazer.

A Direcção Geral dos Impostos entendeu dever publicar, a título de regulamento de diversas disposições de lei umas exigências contrárias à letra da legislação.

Nestas condições, Sr. Presidente, lançando-se impostos exorbitantes aos comerciantes, não se faz senão agravar cada vez mais o custo da vida.

Não é desta forma que se pode resolver o assunto, antes pelo contrário, pois o comerciante, desde que lhe lancem contribuições, não pode necessàriamente deixar de aumentar o preço dos géneros, o que realmente vem agravar cada vez mais

a situação em que nos encontramos, o que pode até levar à perturbação da ordem pública.

Não se pode, na verdade, tornar responsável o comércio pelo agravamento do custo da vida.

O agravamento dos géneros provém de vários factores muito principalmente da desvalorização da nossa moeda.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Como é que V. Exa. explica que a batata, que se estava vendendo ao preço de $80 o quilograma, se esteja vendendo já hoje a

O Orador: — Não há dúvida alguma de que há especuladores, e que essa especulação deve ser reprimida, o que porém se não pode dizer é que o agravamento da vida se deve única e simplesmente ao comércio, que tem de vender os seus gêneros, não pelo preço por que os comprou, mas sim pelo preço por que terá de adquirir outros, para substituir aqueles que tem em armazém.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Como é que V. Exa. explica que fera de Lisboa haja carne, e se esteja vendendo ao preço de 8$ o quilograma, e em Lisboa não a haja, e a que há se esteja vendendo ao preço de 16$ e 18$ o quilograma?

O Orador: — Eu não duvido, repito, de que haja especulações, que desejo francamente que sejam reprimidas, porém o que é um facto é que, aumentando-se os impostos pela forma como a Direcção Geral dos Impostos os está aumentando, isso vem agravar ainda mais o custo da vida, e é justamente para isso que eu peço ao Sr. Ministro do Interior o favor de chamar a atenção do Sr. Ministro das Finan-ças.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso): — Sr. Presidente: ouvi com a máxima atenção as considerações apresentadas pelo Sr. Carvalho da Silva, podendo S. Exa. estar certo de que as transmitirei ao Sr. Presidente do Ministério, que é também Ministro das Finanças.

Uma cousa disse, porém, S. Exa. que