26 Diário da Câmara dos Deputados

Um pires, ou um prato que tenham a marca da fábrica, levara um sêlo.

Depois do deixarem as juntas sem botas, vão tirar-lhes as meias.

Mas não são apenas as botas e as meias, são também as camisas de forma que o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, «amo contente com o que tem arrancado ao povo com os seus impostos ainda quere que fiquemos sem camisa!

O Sr. Presidente: — Deu a hora de se entrar no período destinado para antes de se encerrar a sessão!

O Orador: — Nesse caso desejo ficar com a palavra reservada.

Ficou com a palavra reservada.

O orador não reviu.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Sá Pereira: — Peço a atenção do Sr. Ministro do Interior para uma reclamação que recebi acerca de uma sindicância que se está fazendo ao tenente Ma^ tos da guarda republicana, porque parece que essa sindicância não está correndo nos devidos termos.

Entrego êsses documentos a S. Exa. para proceder conformo fôr de justiça.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso): - Não tenho conhecimento, do caso, todavia vou estudar os documentos que me foram fornecidos e procederei consoante os desejos do ilustre Deputado.

O orador não reviu.

O Sr. Marques Loureiro: — São gerais as queixas contra o pagamento das rendas das casas das escolas primárias, que em alguns pontos do País estão em atraso de 2 a 4 anos.

O Parlamento votou um aumento das rendas, mas por um despacho do anterior Ministro da Instrução essa lei não é aplicável aos edifícios que estão alugados ao Estado.

É o Ministro sobrepondo-se ao Parlamento; isto é, uma verdadeira ditadura, que tanto só tem combatido nesta casa, porquanto vem num despacho dizer que

aquilo que o Parlamento tinha votado depois de larga discussão não obrigava o Estado.

Mas não se ficou por aqui: muitos professores não são pagos, e nas repartições respectivas se informa não haver forma de lhes pagar por falta de verba para isso, porquanto a verba fora desviada para só fazer pagamento aos professores das escolas primárias superiores.

Quanto às casas, algumas estão abandonadas. O Estado contudo cobra-lhes a contribuição, não permitindo a cobrança da respectiva renda.

Se me interessa a sorte dos humildes, também me interessa o prestígio do Estado.
Devemos cumprir todos o nosso dever, impondo aos que ocupam as casas que cumpram também o seu dever.

O Govêrno começa por dizer que o pessoal é pouco, o que tem impossibilidade de fazer processar as folhas.

Devo salientar que há por aí círculos escolares que são filhos, outros são enteados. A êstes não se paga. Estão os professores sem ter o seu ordenado.

Há uma grande má ventado contra os professores, porque, diz-se, êles não trabalham.

E então nada ganham; morrem de fome.

É indispensável pagar o que seja justo.

Confio em que o Sr. Ministro da Instrução, além das boas palavras, que lhe agradeço, se não esquecerá das acções.

As reclamações que acabo de formular são justas, e, estou certo, são absolutamente exactas. Se o não forem, ainda assim as minhas palavras não serão perdidas, porque medeia muito pouco tempo entre elas e às informações que me foram dadas; mas, seja como fôr, tomadas por S. Exa. as providências que o caso requere, dar-me-hei por satisfeito porque terei contribuído, dum certo modo, para o prestígio da República, que vejo muito abalado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Helder Ribeiro): — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as palavras do ilustre Deputado Sr. Marques Loureiro.

Algumas reclamações de que S. Exa. se fez eco não são para mim já desço-