18 Diário da Câmara dos Deputados

Veio há tempo na imprensa a notícia de que o director geral da Fazenda Pública, Sr. Alberto Xavier, tinha partido para França e Inglaterra em missão oficial do Govêrno.

Esta notícia não sofreu qualquer desmentido, e antes factos ocorridos posteriormente levaram toda a gente ao convencimento do que era realmente verdadeira essa notícia. Correram várias versões sôbre os fins que levaram lá fora S. Exa.

Disseram os jornais também, sem qualquer desmentido, que S. Exa. tinha ido a Londres tratar da venda da prata, que, de harmonia com o decreto bolchevista relativo ao Banco de Portugal, o Govêrno projecta levantar e vender, se é que a não levantou já.

Além disso, correu também a versão de que S. Exa. foi a Londres por motivo de quaisquer planos relativos a papéis de crédito.

Há alguns dias dois jornais, um da tarde, outro da manhã, fizeram-se eco de boatos relativos ao resultado da acção de S. Exa. em Londres, e não apareceu qualquer desmentido oficial a êsses boatos.

Nestas condições, eu entendo que uso dum direito, e satisfaço uma aspiração do País, preguntando ao Sr. Álvaro de Castro:

1.° Qual foi a missão que o Sr. director geral da Fazenda Pública foi procurar realizar a Paris e Londres?

2.° Se o Govêrno já tem conhecimento de quaisquer resultados dessa missão ou da maneira como ela está decorrendo;

3.° Se é verdade ou não que o Govêrno já levantou do Banco de Portugal a prata que é destinada à operação que se diz ter levado a Londres o Sr. Alberto Xavier.

Parece-me que se trata de assuntos de alta importância, e estou convencido de que não provoco uma inconfidência da parte do Govêrno, desde que já na imprensa têm corrido notícias a este respeito.

Parece-me que não se trata de segredos do Estado, e parece-me que é até vantajoso para o País que o Sr. Presidente do Ministério dê esclarecimentos sôbre êstes pontos.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: às preguntas do Sr. Cancela de Abreu é tudo quanto há mais fácil de responder.

O Sr. Alberto Xavier foi tratar de assuntos de tesouraria, respeitante à sua função de director geral.

Quanto à venda da prata, posso dizer concretamente que S. Exa. não foi tratar disso a Londres. S. Exa. não tratou dês-se assunto, nem o Govêrno tem ainda em seu poder a prata.

Efectivamente nos jornais diz-se que o Govêrno não tem libras. Isso é absolutamente falso; essa campanha visa tam somente a uma especulação cambial.

O que o Govêrno fez foi passar para a posse do Estado a prata que estava no Banco de Portugal e na Casa da Moeda, onde se encontra ainda.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (interrompendo): — V. Exa. tem dúvida em dizer qual foi o fim da missão ao estrangeiro do Sr. director geral das Finanças?

O Orador: — Foi em missão do seu cargo e, por ora, não posso dizer nem a V. Exa. nem à Câmara o que foi fazer.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Pereira: — O Diário de Noticias de há dois dias trouxe a desoladora informação de que a viúva de Carvalho de Araújo se encontra cercada das maiores misérias.

Carvalho de Araújo foi nosso colega nesta Câmara e a sua morte não honrou só a corporação a que pertenceu, mas o País, que teve a honra de o ter como filho.

É doloroso ver que os descendentes dêsse herói vivam na mais horrorosa miséria.

Chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério para a situação dessa desejada viúva e dos filhos dêsse benemérito português, e convencido estou que o Govêrno e o Parlamento não hão-de descurar êste assunto, dando os meios necessários de assistência que todos nós devemos a essa família.

Tenho dito.

O orador não reviu.