Sessão de 13 de Março de 1924 19

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro do Castro): — Sr. Presidente: a ninguém mais do que a mim é penoso recordar a memória de Carvalho Araújo, meu grande amigo, que eu tive a honra do convidar para governar um dos distritos da província de Moçambique, e com quem tive as mais largas relações do amizade.

Nestas circunstâncias ser-me-ia grato praticar qualquer acto que fôsse uma homenagem à sua memória e à heroicidade com que morreu, ocorrendo à situação em que se encontra-a viúva, melhorando a pensão.

Creio que está no Parlamento uma proposta neste sentido, mas seria legítimo que outras pensões fossem também melhoradas.

Todavia, procurarei com o Sr. Ministro da Marinha assentar no meio de resolver êste caso, se estiver na minha mão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, às 14 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam):

Proposta de lei n.° 668, alterando as leis que criaram as juntas autónomas dos portos de Tavira e Vila Real.

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam):

Parecer n.° 451, crédito especial de 20.000$ para o Ministério das Finanças.

Parecer n.° 624, crédito especial de 413.000$ a favor do Ministério da Guerra.

Parecer n.° 652, que autoriza a revisão do contrato de empreitadas.

Ordem do dia:

A que estava marcada.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Últimas redacções

Do projecto de lei n.° 620-1, que rectifica a lei orçamental n.° 1:449, na parte relativa ao Ministério do Comércio, e re-

fôrça dotações relativas a construção e reparação de edifícios públicos.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

Do projecto de lei n.° 636, que abro um crédito de 2.000.000$, a favor do Ministério da Marinha, para reforço do capítulo 2.°, artigo 9.° «Despesas gerais da armada».

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

Projectos de lei

Do Sr. Velhinho Correia, colocando sob designados princípios, e sob a alta protecção do Estado a organização nacional das cooperativas de consumidores constituída pelas cooperativas que contribuam para a deminuição do custo de vida.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Lelo Portela, sôbre contagem de antiguidade no pôsto de segundo tenente.

Para o «Diário do Governo».

Propostas de lei

Dos Srs. Ministros das Finanças e Interior, extinguindo a «gratificação de efectividade» abonada aos sargentos da guarda nacional republicana e abonando-lhes o antigo «subsídio para alimentação».

Para o «Diário do Governo».

Dos Srs. Ministros das Finanças e Comércio, autorizando a junta autónoma da Ria e Barra de Aveiro a contrair um empréstimo de 300.000$ para obras na Barra e Ria.

Para o «Diário do Governo».

Parecer

Da comissão de guerra, sôbre o n.° 648-B que autoriza o Govêrno a modificar a tabela n.° 4 do decreto n.° 5:570 sôbre gratificações de comando ou comissões.

Imprima-se.

Declaração de voto

Declaro que, se estivesse presente à sessão de ontem, ter-me-ia associado às manifestações de estima e consideração