Sessão de 14 de Março de 1924 19

O Sr. Carlos Olavo: — Sr. Presidente: pedi a palavra em primeiro lugar para me associar às palavras que V. Exa. acaba de pronunciar de reprovação por um acto produzido dentro do edifício do Congresso, de agressão a um membro desta Câmara.

Sr. Presidente: êste facto não pode deixar de ser encarado por nós com toda a atenção, porque êle não só representa um atentado contra o prestígio do Parlamento como ainda, pode ter mais largas conseqüências.

O facto é êste: é que hoje nós não sabemos se os membros desta Câmara têm plena independência, têm plena liberdade de se pronunciar acerca dos assuntos aqui debatidos, e que se relacionam com a administração e interêsse do País.

Êsse facto é intolerável, e eu entendo que da Mesa desta Câmara só devem partir as medidas indispensáveis para que factos dessa ordem sejam rigorosamente punidos.

Sr. Presidente: alegou-se que a pessoa que veio ao Congresso praticar êste acto abusivo de agredir um membro do Parlamento, é antigo Deputado. Mas isso não pode de nenhuma maneira constituir razão para ficar absolutamente livre de qualquer penalidade o indivíduo que praticou tal acto, porque desde que hoje não é membro do Parlamento está nas mesmas condições daqueles que nunca o foram e que porventura quisessem vir aqui praticar o acto de agressão que êsse indivíduo praticou.

A única garantia que os antigos membros do Parlamento têm é a de poderem atravessar a sala dos Passos Perdidos, a fim de s© dirigirem à tribuna que lhes é particularmente reservada.

Não tem mais nenhuma espécie de privilégio ou garantia acima dos privilégios € garantias que têm os restantes cidadãos.

Sr. Presidente: eu lembrava a V. Exa., como Presidente desta Câmara, a necessidade do só darem ordens a fim do que os indivíduos encarregados de fazer a polícia do Parlamento tivessem os poderes necessários para intervirem, a fim de serem imediatamente presos aqueles indivíduos estranhos ao Parlamento que aqui venham praticar um acto de agressão como aquele que hoje foi praticado.

Além de proferir estas palavras, queria também, como leader da Acção Republicana, endereçar ao Sr. António Correia, nosso camarada e colega dêste grupo, parlamentar, as nossas expressões da mais completa e absoluta solidariedade. S. Exa. é uma pessoa que pela sua conduta merece a consideração do toda a Câmara, e eu tenho muito prazer em dirigir-lhe estas palavras de camaradagem, de amizade e solidariedade no momento em que foi agredido por um indivíduo estranho ao Parlamento dentro do próprio Parlamento.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem, muito bem. O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: não há que proferir outras palavras além daquelas que foram proferidas pelos Srs. Almeida Ribeiro e Carlos Olavo; quero apenas declarar que estou inteiramente de acordo com S. Exas.

Entendo também que é tempo de a Presidência desta Câmara, usando dos poderes que tem, acabar com o sistema da intervenção de estranhos em assuntos de natureza parlamentar.

É necessário reprimir energicamente os atentados, ultimamente freqüentes, contra os membros do Parlamento.

Em pouco tempo pudemos verificar já três atentados. O precedente é mau, e é claro que a entender-se que mesmo dentro do Parlamento se podem vir exigir responsabilidade tam fàcilmente, é de prever que possam dar-se acontecimentos lamentáveis, porque creio que a resposta a uma agressão dessa natureza é de molde a ser necessário prender o indivíduo que a fizer, podendo nós lamentar cousa pior que uma scena de pugilato. E por isso necessário que a Presidência da Câmara tome medidas no sentido de castigar rigorosamente factos da natureza dêstes.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: é para me associar, em nome dêste lado da Câmara, ao protesto de V. Exa. contra o facto, absolutamente condenável