Sessão de 14 de Março de 1924 11

uma redução de despesas; o Sr. Álvaro, de Castro não tem feito outra cousa senão agravar os impostos e... mais nada.

A carestia da vida é a resultante da falta de confiança que o País tem nos Governos da República, que não apresentara um plano e não têm uma idea! Já êste ou qualquer outro Govêrno nos deu a garantia de que os dinheiros públicos terão uma rigorosa aplicação? Já o Govêrno mandou prender alguém ou publicou o resultado das sindicâncias?

Não. Ainda há poucos dias eu mostrei a minha estranheza pelo facto imperdoável de se mandarem a Madrid sete ou oito oficiais a acompanhar o onze português para um jôgo de foot-ball! Tudo isto pago em ouro; e pelo preço porque está a peseta, vejam V. Exas. quanto êste regabofe custa ao Estado!

É isto a compressão de despesas a que se refere o programa ministerial? São êstes os planos do Govêrno ? Eu pregunto se é assim que se pode adquirir a confiança do País, melhorar â situação cambial e as condições de vida que, dia a dia, hora a hora, mais se estão agravando.

Não, pois a verdade é que a desconfiança que existe e que tem influência no custo da vida, devido a ser um dos factores do agravamento do câmbio, provém da certeza que há de que os Governos da República entendem que o equilíbrio orçamental se resolve pelo aumento de tributações.

Para a Câmara ver que os Governos da República se não preocupam com o apuramento de responsabilidades, basta citar-lhe a pouca ou nenhuma importância que os Ministros do Comércio têm dado à falperra dos Transportes Marítimos do Estado, que o actual titular daquela pasta Sr. Nuno Simões, em resposta a um Deputado declarou que quando tomou posse verificou que existiam no seu Ministério dois grossos processos, acompanhados de dois ofícios, que se encontravam ainda intactos, o que, abrindo-os, verificou terem êles a data do Junho do ano passado.

Por aqui se vê, Sr. Presidente, que não só êsses processos como os ofícios que os acompanhavam estiveram por abrir quási um ano.

A demora deve-se naturalmente a êsses ofícios terem as iniciais T. M. E., julgan-

do-se assim que elas queriam dizer «Tem muito que esperar».

Só assim se pode explicar a demora havida em os abrir.

É desta forma que os Governos da República se preocupam com o apuramento de responsabilidades.

Porém, isto não se dá somente com a escandalosa questão dos Transportes Marítimos do Estado, pois a verdade é que impunes continuam ainda os escândalos com os Bairros Sociais e a representação de Portugal na Exposição do Rio de Janeiro.

É assim que os Governos da República procedem, e haja em vista o que não há muito se passou nesta casa do Parlamento relativamente à questão de Angola, em que a Câmara nem sequer concordou em que só fizesse uma sindicância aos actos da respectiva Agência Geral.

Vejamos agora o que projecta o Govêrno quanto a medidas de fomento, que são as únicas que podem salvar o País. Quanto a tratados de comércio, constata-se que não conseguimos ainda firmar com a França, não digo já um tratado, mas ao menos um modus-vivendi.

Todavia a Grécia já realizou um tratado com aquele País.

Era interessante que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros viesse aqui dizer--nos o que há sôbre êste ponto, até mesmo para desfazer o boato que corre de que emquanto não estiver esgotado determinado stock de vinhos licorosos, nada se fará.

Mas há mais.

O Sr. António da Fonseca apresentou uma proposta digna de estudo, relativa às estradas.

Não há ninguém que não reconheça a importância que têm êste assunto, tornando-se desnecessário mostrar o inconveniente que traz para a economia do País a circunstância de as estradas se encontrarem intransitáveis.

Pois bem, o Sr. António Fonseca requereu em certo dia que essa sua proposta entrasse em discussão em determinada altura, fazendo disso questão de pasta. Estava S. Exa. na boa razão. O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças tem porém repetidas vezes impedido essa discussão com pedidos do urgência e dispensa do Regimento para