20 Diário da Câmara dos Deputados

que nada produzem, que se realizem prontamente reduções profundas nos serviços público», por forma que o Estado dê o exemplo da economia e dos sacrifícios, antes de exigir aos contribuintes outros mais pesados.

Porque não faz o Govêrno desde já a prometida e larga remodelação dos serviços públicos, que há tanto se anuncia?

Destas singelas declarações se colhe, Sr. Presidente, que a minoria católica, só com as restrições que elas importam, poderá votar a moção apresentada pelo Sr. Pires Monteiro.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Sr. Presidente: pedi a palavra para responder aos oradores que me antecederam, especialmente aos Srs. Carvalho da Silva, cujas considerações não estranhei por partirem de alguém que apenas tem interêsse em desprestigiar as instituições republicanas, o que aliás não conseguiu porque elas estão muito acima dos ataques dos representantes monárquicos, e Jorge Nunes, cujas palavras me surpreenderam bastante, tanto mais quanto é certo que o Govêrno nesta questão do funcionalismo podia muito bem ter atendido as reclamações dos funcionários, fazendo depender a sua satisfação da atitude do Parlamento.

Os cálculos feitos pelo Sr. Jorge Nunes são inteiramente inexactos. As medidas que estão pendentes da apreciação do Parlamento são já insuficientes para fazer face às operações de tesouraria necessárias para o pagamento da melhoria reclamada pelos funcionários.

Neste momento não me parece que se trate de uma mesquinha questão política em que apenas esteja envolvido o prestígio do Poder Executivo; é um assunto mais alto, e um problema que urge resolver e que o Govêrno não pode resolver pêlos meios que tem ao seu alcance, precisando do concurso do Parlamento.

O Parlamento não pode estudar o problema em bloco, tem de o estudar por partes, e todos sabemos o tempo que leva a votar qualquer proposta.

Não posso ser acusado de trazer ao Parlamento cousa estravagantes, porquanto a proposta que actualmente está em discussão não pertence à política.

Quando muito é uma proposta que tem

o parecer da comissão de finanças da Câmara dos Deputados.

Há dificuldade de a votar ràpidamente?

Nenhuma; a não ser que a queiram discutir demorando o trabalho parlamentar.

Que a demora tem sido feita pelo Partido Monárquico que, aliás, está no seu papel.

Não apoiados.

Apoiados.

Todos os Deputados republicanos têm o direito do usar de todos os sistemas parlamentares para obstar a que qualquer Deputado queira usar da palavra para protelar a discussão de medidas urgentes.

Apoiados.

O Govêrno não pode fazer mais do que é obrigado como Poder Executivo.

Apresenta ao Parlamento uma proposta no sentido do consignado na lei n.° 1:368.

É reduzida, mas o Parlamento tem o direito de apreciar se entende que pode ou não ser elevado o decreto da aplicação de uma dada percentagem, como determina a lei n.° 1:368. A Câmara já o estudou, quando foi da lei n.° 1:368.

Não há, portanto, a fazer largas investigações, a não ser que se tenha de aumentar a taxa...

Interrupção do Sr. Carvalho da Silva que não se ouviu.

O Sr. Presidente: — Como é a hora de encerrar a sessão, V. Exa. quere ficar com a palavra reservada?

O Orador: — Eu termino.

É uma barbaridade o Estado não receber o preciso para fazer face à despesa; não receber o quantitativo total em escudos em maior quantidade.

O que se tem a fazer é acabar com as desigualdades que existem.

Eu compreendo que o Sr. Carvalho da Silva combata o aumento de tributações, que faça todo o possível para entravar a marcha da República, mas a República há-de vencer, pelo patriotismo, pelo amor, pela boa vontade de todos os republicanos e assim sairá das suas dificuldades financeiras.

Se V. Exa. me permite, fico com a palavra reservada.

O orador não reviu.