Sessão de 17 de Março de 1924 21

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de antes de se encerrar a sessão.

O Sr. João Camoesas: — Pedi a palavra com a presença do Sr. Presidente do Ministério para explicar a S. Exa. que foi mal informado quanto ao caso da viúva de Carvalho Araújo. De facto, essa senhora tem os filhos a educar no Colégio Militar e no Instituto Feminino de Educação e Trabalho, mas tem mais encargos de família, não lhe chegando por isso a pensão, assim como não foi ainda nomeada professora por o Conselho Superior de Finanças não ter pôsto o visto.

Chamo também a atenção de S. Exa. para o facto de a Assistência Pública não ter pago ainda os subsídios às famílias das vítimas de ò de Outubro e de 14 de Maio, estando essas famílias na miséria. É de toda a justiça que se lhes pague.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Devo dizer a V. Exa. que já também fui informado sôbre êsse caso, pelo Sr. Ferreira de Simas, director do Instituto.

Com respeito ao cargo que a viúva de Carvalho Araújo deseja desempenhar no Instituto de Odivelas, vou pedir ao Sr. Ministro da Instrução que procure fazer com que o Conselho Superior de Finanças ponha o visto para completa resolução do caso.

O orador não reviu.

O Sr. António Correia: — Mais uma vez me é pedido que reclame junto do Govêrno contra a falta de transportes que há no caminho de ferro para Portalegre, de forma que não é possível fazer sair de lá a cortiça, o que levará a fazer fechar uma importante fábrica inglesa e lançar na miséria milhares de famílias.

Peço ao Sr. Presidente do Ministério o favor de transmitir estas considerações ao Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Transmitirei ao meu colega do Comércio as considerações de V. Exa.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a seguinte ordem:

Antes da ordem do dia (sem prejuízo dos oradores que se inscreveram):

A que estava marcada e o parecer n.° 475.

Ordem do dia:

Votação da moção do Sr. Pires Monteiro sôbre a greve dos funcionários e a que estava marcada.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Documentos enviados para a durante a sessão

Última redacção

Do projecto de lei n.° 668, que confia a direcção das obras dos portos de Tavi-ra e Vila Real de Santo António a engenheiros de reconhecida competência, contratados pelas respectivas juntas autónomas.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

Pareceres

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 432-C, que mantém a promoção a segundo sargento de manobras ao cabo marinheiro José Caetano da Luz.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 657-E, que abre um crédito de 24.000$ a favor do Ministério das Finanças para material para a nova instalação da direcção de finanças do distrito da Guarda.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 657-G, que determina que designados cargos das alfândegas insulares e das alfândegas de Lisboa e Pôrto possam ser desempenhados por funcionários de categorias inferiores.

Imprima-se.