Diário da Câmara dos Deputados

Isto é tudo feito «a olho».

O Parlamento está a fazer uma obra a olho.

Vem o Sr. Álvaro de Castro com aquele mesmo processo que adoptou para as taxas, também a olho, acabando por confessar que o não conhece, porque o assinara de cruz!

Propõe que seja multiplicada por 20 a taxa existente!

Em quatro meses têm sido apresentadas a êste Parlamento quatro propostas a olho, entre as quais existe uma diferença de 400:000 contos.

Ora vejam V. Exas. como é que pode o Parlamento basear-se numa destas propostas, que lhe são apresentadas por esta forma: a olho!

Isto é porventura cousa que possa admitir-se?

É cousa que haja o direito de fazer-se?

A primeira proposta do Sr. Velhinho Correia teve de ser alterada. S. Exa. vendo-se atacado por êste lado da Câmara, não hesitou em baixar êsse valor para nova milhões.

É esta a obra do financeiro máximo da República!

Depois veio a comissão de finanças dizer que êsse valor Mo deve ser mais que dez milhões de contos, números redondos. Por último o Sr. Álvaro de Castro, Ministro das Finanças, diz que o valor da propriedade rústica é de 19.107:916 contos.

Pode admitir-se uma cousa destas? Isto é uma cousa inacreditável.

Apelo para os Srs. Deputados, para que dispensem toda a sua cuidadosa atenção para isto que se está fazendo.

Eu já tive ensejo de declarar, aqui, que a capacidade tributária do País tem deminuído extraordinariamente. Salvo raras excepções, a lavoura tem empobrecido.

Assim é que os principais produtos da terra — vinho, azeite e trigo — não têm acompanhado a desvalorização da moeda.

A moeda acha-se depreciada 31 vezes, pois o vinho e o azeite têm actualmente um preço que não é superior a mais de 15 vezes o que era em 1914, indo o do trigo apenas a 18 vezes mais.

A cortiça, quê é também um produto importante, tem apenas o seu preço elevado 9 vezes, quando muito 10 vezes, e não há quem a compre.

Isto prova que a lavoura não tem enriquecido, como tantas vezes se ouve dizer.

Com o estudo que tenho feito e que representa algumas dezenas de horas de trabalho, estudo que fiz quando o Sr. Velhinho Correia apresentou as suas propostas, estava pronto a citar êstes factos ao Sr. Presidente do Ministério, que dês-se meu trabalho alguma cousa, se não muita cousa, teria que aproveitar, visto que S. Exa. está completamente em branco, e não só está completamente em branco, como ainda entende que é maçada saber, de modo que não ouve as cousas que se dizem nesta Câmara.

Devia talvez eu não as dizer, dada a atitude do Parlamento, pois, tratando-se de um dos assuntos mais graves, estando nós porventura a decidir da riqueza do País, da crise pavorosa que êle atravessa, V. Exa. vê quando os parlamentares se acham presentes e a atenção que alguns estão ligando a êste assunto.

É pena que o País não possa vir em pêso para as galerias para bem avaliar o interêsse com que o Parlamento se ocupa de questões desta gravidade.

Embora, porém, a Câmara não queira saber e embora o Sr. Presidente do Ministério julgue desnecessário saber, eu vou citar a V. Exa. e aos poucos Srs. Deputados que porventura desejem ouvir o resultado da aplicação das propostas apresentadas, quer pelo Sr. Velhinho Correia, quer pelo Sr. Presidente do Ministério, resultado que a V. Exa. mostrará bem que, como factor principal para que a situação financeira se não agrave ainda mais, se torna necessário derrubar o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, que é, sem dúvida, um homem altamente pernicioso para o seu país.

Um Ministro das Finanças que não conhece nada dos assuntos da sua pasta e que tem o arrojo de apresentar propostas tj requerimentos como os de S. Exa. é absolutamente perigoso.

Esqueceu-se o Sr. Presidente do Ministério de que multiplicar os rendimentos colectáveis não é só agravar as contribuições, de que multiplicar os rendimentos colectáveis, visto que o imposto pessoal de rendimento é um imposto progressivo, visto que a taxa militar é um imposto progressivo, visto que a contribuição de