Sessão de 21 de Março de 1924 23

Não sucedeu assim com o jornal A Vanguarda, que foi apreendido várias vezes. Diz-se que a causa da apreensão foi qualquer apreciação feita acerca do Chefe do Estado.

Com respeito a êste caso, direi apenas que quem se sujeita a amar sujeita-se a padecer.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro- da Justiça (José Domingaes dos Santos): — De facto, tive conhecimento de uns artigos publicados no jornal A Vanguarda, mas não sei qual o procedimento que se tomou. Transmitirei ao Sr. Ministro do Interior as considerações de V. Exa.

Tenho dito.

O Sr. Carvalho da Silva: — Os jornais noticiaram que estava em preparação uma viagem do Chefe do Estado aos Açores e que se preparavam para essa viagem um cruzador e vários outros barcos de guerra.

Como estamos em maré de impostos, e compressão de despesas, gostava de saber, e o País também, se o Sr. Presidente do Ministério dentro do seu programa tem mais esta compressão de despesas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério (Álvaro de Castro): — Tenho a responder a S. Exa. que não tem fundamento a notícia a que aludiu.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão» é no dia 24, às 14 horas, com a seguinte ordem dia.

Antes da ordem do dia: A de hoje, menos os pareceres n.ºs 624 e 625.

Ordem do dia:

Interpelação do Sr. Vitorino Guimarães ao Sr. Ministro das Finanças.

Parecer n.° 584, que altera a tabela do sêlo em vigor, e a ordem do dia de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante

Pareceres

Que abre um crédito de 413.000$ a favor do Ministério da Guerra com designadas aplicações.

Aprovado.

Para a comissão de redacção.

Dispensada a leitura da última redacção.

Que lança um adicional de 4 por cento sôbre o imposto de transacções no distrito de Coimbra, para a Maternidade de Coimbra.

Aprovado.

Para a comissão de redacção.

Dispensada a leitura da última redacção.

Da comissão de marinha, sôbre o n.° 627-C, autorizando a cedência do bronze e fundição para o monumento aos mortos da Grande Guerra.

Para a comissão de guerra.

Da mesma, sôbre o n.° 657-D, que autoriza o Govêrno a elevar as percentagens sôbre as taxas de pilotagem.

Para a comissão de comércio e indústria.

Propostas de lei

Dos Srs. Ministros das Finanças e do Interior, abrindo um crédito especial a favor do Ministério do Interior, de 300.000$, para reforço da dotação do capítulo IV, artigo 25.°, da despesa ordinária do respectivo orçamento.

Para o «Diário do Governo».

Dos mesmos, elevando a 5:000.000$ o «fundo permanente para fardamento» da Guarda Nacional Republicana.

Para o «Diário do Governo».

Projecto de lei

Do Sr. Sá Pereira, referente aos funcionários públicos.

Para o «Diário do Governo».

Últimas redacções

Do projecto de lei n.° 624, que abre um crédito de 413.000$ a favor do Minis-