Debates Parlamentares - Diário 061, p. 23 (1924-03-28)

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Sessão de 28 de Março de 1924 23

vamente ao assunto não valia a pena demandar no tribunal por pequenas dívidas.

O Sr. Deputado tem razão: não em pedir a modificação da lei do sêlo, mas quanto â processos judiciais.

2.000$ representam hoje 60$.

Sendo assim, as dívidas de 2.000$ não devem ir ao tribunal, porque, sendo as despesas enormes, o dinheiro seria absorvido por elas.

O Sr. Dinis da Fonseca devia com a sua competência mandar para a Mesa um projecto referente às pequenas (lívidas.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — É a hora. A próxima sessão é na segunda-feira à hora regimental.

Ordem do dia a de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra me seja fornecida nota ou cópia do mapa geral dos efectivos do exército nas diferentes armas e serviços no dia 30 de Setembro de 1910. — Lelo Portela.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério dos Estrangeiros me seja permitido tomar conhecimento das actas das sessões do Conselho de Comércio Externo, desde Abril de 1923 até hoje; mais poço, caso não haja motivo de ordem absolutamente confidencial que a isso se oponha, me seja permitido tomar conhecimento das diferentes notas e mais dèmarches feitas entre os Governos Português e Francês, para a realização do modus vivendi entre os dois países. — Lelo Portela.

Expeça-se.

Requeiro pelo Comissariado dos Abastecimentos um extracto dos últimos relatórios que êste organismo tenha apresentado às instâncias superiores mostrando a sua acção e influência benéfica para o barateamento da vida, bem como todos os elementos estatísticos demonstrativos dessa acção. — Velhinho Correia.

Expeça-se.

Representação

Da Câmara Municipal do Peso da Régua, contra o projectado imposto de produção sôbre os vinhos.

Para a comissão de finanças.

Parecer

Da comissão de guerra sôbre os n.ºs 635-B e 651-I autorizando o Govêrno a proceder à reorganização geral do exército nos termos de designadas bases.

Para a comissão de finanças.

O REDACTOR—João Saraiva.

Sessão de 28 de Março de 1924 23vamente ao assunto não valia a pena demandar no tribunal por pequenas dívidas.O Sr. Deputado tem razão: não em pedir a modificação da lei do sêlo, mas quanto â processos judiciais.2.000$ representam hoje 60$.Sendo assim, as dívidas de 2.000$ não devem ir ao tribunal, porque, sendo as despesas enormes, o dinheiro seria absorvido por elas.O Sr. Dinis da Fonseca devia com a sua competência mandar para a Mesa um projecto referente às pequenas (lívidas.O orador não reviu.O Sr. Presidente: — É a hora. A próxima sessão é na segunda-feira à hora regimental.Ordem do dia a de hoje.Está encerrada a sessão.Eram 19 horas e 15 minutos.Documentos enviados para a Mesa durante a sessãoRequerimentosRequeiro que, pelo Ministério da Guerra me seja fornecida nota ou cópia do mapa geral dos efectivos do exército nas diferentes armas e serviços no dia 30 de Setembro de 1910. — Lelo Portela.Expeça-se.Requeiro que, pelo Ministério dos Estrangeiros me seja permitido tomar conhecimento das actas das sessões do Conselho de Comércio Externo, desde Abril de 1923 até hoje; mais poço, caso não haja motivo de ordem absolutamente confidencial que a isso se oponha, me seja permitido tomar conhecimento das diferentes notas e mais dèmarches feitas entre os Governos Português e Francês, para a realização do modus vivendi entre os dois países. — Lelo Portela.Expeça-se.Requeiro pelo Comissariado dos Abastecimentos um extracto dos últimos relatórios que êste organismo tenha apresentado às instâncias superiores mostrando a sua acção e influência benéfica para o barateamento da vida, bem como todos os elementos estatísticos demonstrativos dessa acção. — Velhinho Correia.Expeça-se.RepresentaçãoDa Câmara Municipal do Peso da Régua, contra o projectado imposto de produção sôbre os vinhos.Para a comissão de finanças.ParecerDa comissão de guerra sôbre os n.ºs 635-B e 651-I autorizando o Govêrno a proceder à reorganização geral do exército nos termos de designadas bases.Para a comissão de finanças.O REDACTOR—João Saraiva.

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