Sessão de 28 de Março de 1924 19

Sr. Presidente: eu sei que daqui a pouco vamos entrar na discussão dos orçamentos e que porventura o Sr. Álvaro de Castro, se por desgraça de todos nós ainda fôr Ministro das Finanças, se há-de levantar do seu lugar como que impelido por mola, isto é, automaticamente, a cada cálculo de receita para a elevar, tomando por base o coeficiente de multiplicação dos impostos, esquecendo-se, porém, da redução da matéria colectável, isto com o intuito de mostrar ao País que o orçamento se encontra equilibrado.

Não apresentará talvez um superavit, como o Sr. Afonso Costa, por isso ser um exclusivo de S. Exa.

Esperemos, no emtanto, que isso seja uma realidade quando S. Exa. voltar ao País para nos salvar.

Ora, Sr. Presidente, não tenhamos ilusões!

A verdade é que o País já se não deixa iludir com a facilidade com que se deixava iludir no tempo em que se realizavam os comícios nos terrenos da Avenida D. Amélia.

O País hoje está absolutamente convencido de que a República não pode ser cousa diversa do que tem sido até hoje, pois a verdade é que emquanto o câmbio não melhorar pelo restabelecimento da confiança, não será possível conseguir-se o nosso ressurgimento económico, nem fazer com que regressem a Portugal todos aqueles capitais a que o Sr. Álvaro de Castro se referiu.

Para terminar, Sr. Presidente, devo dizer que lamento profundamente que não só o Sr. Presidente da comissão de finanças, como os seus membros, não tenham concordado com as considerações que eu já tive ocasião de fazer sôbre êste assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Não há mais ninguém inscrito.

Os Srs. Deputados que aprovam o n.° 140.° do projecto queiram levantar-se.

Foi rejeitado.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a substituição mandada para a Mesa pelo Sr. Barros Queiroz.

Foi lida e seguidamente aprovada.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base n.° 148.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: compreende-se que o Estado procure obter receitas; porém, o que era lógico é que êstes impostos fôssem lançados sôbre quem tenha melhorado a sua situação.

Mas os Governos da República, graças à sua incompetência extraordinária, deixaram durante a guerra de tributar aqueles que devia tributar, como o fizeram todos os outros países, isto é, deixaram de tributar aqueles que fizeram fortunas fabulosas.

Hoje, Sr. Presidente, todos os papéis de crédito estão desvalorizados devido à depreciação da nossa moeda.

Hoje, os portadores dêsses títulos têm menos seis vezes aquilo que tinham em 1914, e é nestas circunstâncias que o Estado lhes vai lançar um novo imposto.

Isto, Sr. Presidente, é verdadeiramente extraordinário.

E eu nestas condições pregunto a quem é que pode, com confiança, empregar hoje neste país as suas economias?

Todos sabem que o critério dos Governos é arranjar dinheiro para continuar a gastar na voragem da escandalosa administração do Estado.

Sr. Presidente: em minha opinião, o Estado não deve de nenhuma maneira contribuir para a depreciação da fortuna particular, porque o seu conjunto é que constitui a riqueza pública.

Mas na República não se atende ao interêsse público, mas apenas aos interêsses de um determinado número de portugueses que entendem que todo o país se há-de sacrificar para êles.

Nestas condições, sem esperança de que a Câmara reconsidere na errada orientação que está seguindo, não damos o nosso voto a êste artigo e lamentamos não poder fazer vingar o nosso critério, deixando, no emtanto, a responsabilidade a todos os partidos da República, porque todos por igual estão a colaborar nesta obra.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: a inovação que a comissão propõe neste artigo é extraordinária.